Banco de Questões LEVEL
Banco de Questões de Concursos
São 1.650 questões do órgão MPE-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
1.650 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
Filtrar por disciplina
Filtrar por banca
Filtrar por órgão1
Filtrar por nível
1.650 questões no filtro
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte. Segundo entendimento do STJ acerca da proteção da Lei Maria da Penha, no caso do crime de ameaça feito por meio de redes sociais na Internet, o juízo competente…
- Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte. Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civi…
- Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir. Situação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de invest…
- Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir. Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório…
- Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir. Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista…
- Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPUCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir. Nenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualq…
- Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Durante a instrução de determinado procedimento in…
- Direito PenalMedida de segurançaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condic…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se…
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condici…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Luciano, morador de Fortaleza – CE, réu primário e de bons antecedentes, foi flagrado na posse de 20 quilos de cocaína durante blitz de trânsito realizada pela polícia militar. Em razão disso, foi denunciado pelo Ministério Público do Estad…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item. A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território nacional, estabelece hipótese de extrat…
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), julgue o item seguinte. A perda do cargo públic…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), julgue o item seguinte. Na hipótese de condenaç…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), julgue o item seguinte. Situação hipotética: Ap…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir. No crime de favorecimento pessoal, a prest…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Maria, de sessenta e…
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir. A revogação do crime de atentado violento…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue. Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue. Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser respon…
Todas as disciplinas
- Administração de Recursos Materiais
- Administração Financeira e Orçamentária
- Administração Geral
- Administração Pública
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
- Agrimensura
- Agropecuária
- Alemão
- Algoritmos e Estrutura de Dados
- Análise das Demonstrações Contábeis
- Análise de Balanços
- Antropologia
- Arqueologia
- Arquitetura
- Arquitetura de Computadores
- Arquitetura de Software
- Arquivologia
- Artes
- Artes Cênicas
- Artes Gráficas
- Artes Plásticas
- Artes Visuais
- Astronomia
- Atendimento (Escriturário)
- Atendimento ao Público
- Atualidades
- Atuária
- Áudio e Vídeo
- Auditoria
- Auditoria de Obras Públicas
- Auditoria Governamental
- Automação
- Banco de Dados
- Bancos - Atendimento, Vendas, História, etc.
- Biblioteconomia
- Biologia
- Biomedicina - Análises Clínicas
- Braille
- Ciência e Tecnologia
- Ciência Política
- Ciências
- Ciências Humanas
- Comércio Internacional (Exterior)
- Comunicação Social
- Conhecimentos Bancários
- Conhecimentos de Serviços Gerais
- Conhecimentos Gerais
- Contabilidade de Custos
- Contabilidade de Instituições Financeiras e Atuariais
- Contabilidade Geral
- Contabilidade Pública
- Controle Externo
- Criminalística
- Criminologia
- Defesa Civil
- Desenho Industrial
- Desenho Técnico
- Design e Artes Gráficas
- Design Gráfico
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
- Direito Digital
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Econômico
- Direito Educacional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Marítimo
- Direito Notarial e Registral
- Direito Penal
- Direito Penal Militar
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Sanitário
- Direito Tributário
- Direito Urbanístico
- Direitos Humanos
- Economia
- Edificações
- Educação Artística
- Educação Física
- Eletricidade
- Eletroeletrônica
- Eletrônica
- Eletrotécnica
- Enfermagem
- Engenharia Aeronáutica
- Engenharia Agrícola
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Engenharia Biomédica
- Engenharia Cartográfica
- Engenharia Civil
- Engenharia de Agrimensura
- Engenharia de Automação
- Engenharia de Pesca
- Engenharia de Petróleo
- Engenharia de Produção
- Engenharia de Qualidade
- Engenharia de Software
- Engenharia de Telecomunicações
- Engenharia de Transportes e Trânsito
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica
- Engenharia Florestal
- Engenharia Hidráulica
- Engenharia Mecânica
- Engenharia Mecatrônica
- Engenharia Naval
- Engenharia Química e Química Industrial
- Enologia
- Espanhol
- Estatística
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
- Ética na Administração Pública
- Ética no Serviço Público
- Farmácia
- Filosofia
- Filosofia do Direito
- Finanças e Conhecimentos Bancários
- Física
- Fisioterapia
- Fonoaudiologia
- Francês
- Gastronomia
- Geografia
- Geologia
- Gerência de Projetos
- Gestão de Pessoas
- Gestão de Projetos (PMBOK)
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
- Governança de TI
- Hemoterapia
- Hidrologia
- História
- História e Geografia de Estados e Municípios
- Inglês
- Instrumentação Industrial
- Italiano
- Jornalismo
- Legislação Aduaneira
- Legislação Civil e Processual Civil Especial
- Legislação da AGU
- Legislação da Defensoria Pública
- Legislação da Justiça Militar
- Legislação da PRF
- Legislação das Casas Legislativas
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
- Legislação de Seguros
- Legislação de Trânsito
- Legislação do Ministério Público
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
- Legislação e Ética Profissional
- Legislação Específica das Agências Reguladoras
- Legislação Específica das Defensorias Públicas
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
- Legislação Específica dos Ministérios Públicos
- Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
- Legislação Específica dos Tribunais Federais
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Legislação Geral Estadual e do DF
- Legislação Geral Federal
- Legislação Geral Municipal
- Legislação Militar
- Legislação Municipal
- Legislação Penal e Processual Penal Especial
- Legislação Penal Especial
- Legislação Processual Penal Especial
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
- Legislação Tributária dos Municípios
- Legislação Tributária Federal
- Libras
- Línguas Estrangeiras Diversas
- Linguística
- Literatura
- Logística
- Mandarim
- Marketing
- Matemática
- Matemática Atuarial
- Matemática Financeira
- Mecânica
- Mecânica de Autos
- Mecatrônica
- Medicina
- Medicina Legal
- Meio Ambiente
- Meteorologia
- Metodologia da Investigação Policial
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
- Museologia
- Música
- Não definido
- Noções de Informática
- Noções de Primeiros Socorros
- Nutrição
- Oceanografia Geológica
- Odontologia
- Órtese e Prótese
- Patologia
- Pedagogia
- Português
- Programação
- Psicologia
- Psiquiatria
- Publicidade e Propaganda
- Química
- Química e Engenharia Química
- Raciocínio Lógico
- Radiologia
- Redação Oficial
- Redes de Computadores
- Regimento Interno
- Relações Humanas
- Relações Internacionais
- Relações Públicas
- Saúde Pública
- Secretariado
- Segurança
- Segurança da Informação
- Segurança e Proteção Contra Incêndios
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Segurança e Transporte
- Segurança Pública
- Serviço Social
- Sistemas de Informação
- Sistemas Operacionais
- Sociologia
- Taquigrafia
- Técnicas Administrativas
- Técnicas em Laboratório
- Técnicas em Topografia
- Tecnologia Educacional
- Telecomunicações
- Teologia
- Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
- Terapia Ocupacional
- TI - Ciência de Dados e Inteligência Artificial
- TI - Desenvolvimento de Sistemas
- TI - Gestão e Governança de TI
- TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
- Tratados Internacionais
- Turismo
- Vestuário, Moda e Estilismo
- Veterinária
- Zoologia
- Zootecnia