Banco de Questões de Concursos

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir. Caso o patrimônio reunido para a formação de uma fundação para preservação do meio ambiente não seja suficiente, os bens a ela destinados serão i…

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir. A anulação da constituição de associação privada em virtude de defeito em seu ato constitutivo pode ocorrer a qualquer tempo.

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos se…

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para…

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela Constituição Federal de 1988 par…

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, deve…

Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado. Servidor público estável poderá perder o cargo, mas, nessa hipótese, terá direito a ser indenizado na razão de um mês de remuneração por ano de serviço.

Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado. A Constituição Federal de 1988 veda a criação de diferenciações entre brasileiros e estrangeiros em relação à investidura em cargos, empregos e funções pública…

Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado. Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação ou ao desmembramento de municípios são c…

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des…

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des…

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des…

Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. Celebrado o acordo de leniência, fica suspenso o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na r…

Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. A celebração do acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente dan…

Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. A proposta de acordo de leniência rejeitada não implica reconhecimento da prática do ato ilícito inve…

Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica deverá ficar impedida de celebrar…

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de vacância de cargo público.

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. No provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, retorna ao cargo anteriormente o…

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de pr…

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. A alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliaçã…