Banco de Questões de Concursos

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em pr…

Nessa situação hipotética, Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.

Nessa situação hipotética, a conduta de Ana ao oferecer dinheiro para que a amiga mentisse não caracteriza crime de corrupção ativa.

Nessa situação hipotética, a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.

Nessa situação hipotética, Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O crime praticado por Mário contra a moça admite a extinção da punibilidade pela prescrição e pela renúncia ao direito de queixa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o juiz, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu e…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação…

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão judicial transitad…

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença. Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judic…

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença. A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concor…

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Em razão de inadimplemento c…

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Ao constatar ser amigo íntimo do autor de process…