Banco de Questões de Concursos

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica:

A respeito da massa falida:

Na recuperação judicial, compete ao administrador judicial:

De acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), considere as assertivas abaixo. I. Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e co…

Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual poderão apresentar contestação em

Acerca da desapropriação,

Sobre o processo administrativo disciplinar:

Quanto à responsabilidade civil do Estado:

Sobre os atos administrativos em espécie:

Acerca dos poderes administrativos:

Durante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reserva de 20% de vagas para negros, sendo que, após a divulgação da lista de aprovados em vaga…

A exemplo do que ocorre com as funções do Ministério Público, definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na lei orgânica, é prerrogativa legal dos membros do Ministério Público, entre outras:

À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a repartição de competências entre os entes da federação,

Considere que Antônio tem 80 anos de idade, apresenta demência senil e estava abrigado em entidade de idosos, da qual fugiu em razão de descuido por parte de funcionário da entidade. Antônio saiu vagando pelas ruas e adentrou ao Fórum de Co…

São efeitos da morte da pessoa natural:

Segundo o Código Civil, não corre a prescrição

Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada. II. Visitas quinzenais…

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação