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- Auditoria GovernamentalGeralFCCPGE MT2025Média
Na legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, há previsão do Processo de Consulta, a fim de que a Corte se manifeste sobre questão jurídica que esteja na sua esfera de competências. Em âmbito estadual, são legitimados a form…
- Direito AgrárioDemais Temas de Direito AgrárioFCCPGE MT2025Média
A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza
- Direito AgrárioGeralFCCPGE MT2025Média
A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas
- Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MTFCCPGE MT2025Média
Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, a Estrada-Parque é uma
- Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalFCCPGE MT2025Média
Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre…
- Direito AmbientalDisposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012)FCCPGE MT2025Média
O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,
- Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MTFCCPGE MT2025Média
No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a
- Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MSFCCPGE MT2025Média
Sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, prevista na Lei estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009,
- Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MTFCCPGE MT2025Média
Considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, é correto:
- Direito AmbientalResponsabilidade Civil AmbientalFCCPGE MT2025Média
Uma fazenda, com cultivo de algodão, é cortada por uma rodovia estadual. No período de seca, houve um incêndio de grandes proporções, que se originou na rodovia (bituca de cigarro) e se espalhou por grande parte da propriedade, atingindo ve…
- Direito AmbientalMeio Ambiente (art. 225 da CF)FCCPGE MT2025Média
O Estado de Mato Grosso é um dos únicos estados no Brasil a abranger três dos maiores biomas do país, tornando-o um dos estados com a maior biodiversidade do mundo. Com relação a estes biomas presentes no Estado de Mato Grosso,
- Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MTFCCPGE MT2025Média
Considerando a Política Estadual dos Serviços Ambientais (PESA), são considerados como serviços ambientais as externalidades positivas provenientes das atividades I. executadas nos limites do perímetro urbano que visem à sustentabilidade mu…
- Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)FCCPGE MT2025Média
São pessoas jurídicas de direito público interno
- Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)FCCPGE MT2025Média
Em um acidente de veículo morreram os amigos Pedro e José. Aquele, sem descendentes, deixou pai vivo e a esposa Rosa, com quem era casado sob o regime da comunhão universal de bens e que estava grávida. José era casado, sob o regime de comu…
- Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)FCCPGE MT2025Média
Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que
- Direito CivilDa Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)FCCPGE MT2025Média
A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,
- Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)FCCPGE MT2025Média
Em entrevero, três pessoas morreram, Pedro, José e Manoel, tendo sido acusados dos homicídios, respectivamente, Antônio, Joaquim e João. Antônio foi condenado, Joaquim foi absolvido por não ter sido autor de nenhum dos três homicídios e Joã…
- Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)FCCPGE MT2025Média
A Constituição, entre seus artigos 150 e 152, traz uma série de limitações ao poder de tributar do Estado. Algumas destas limitações se direcionam a todos os entes da Federação indistintamente; outras apenas à União e outra ainda apenas aos…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaFCCPGE MT2025Média
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são diretrizes do regime constitucional dos servidores públicos, EXCETO:
- Direito DigitalLei Complementar nº 182/2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo InovadorFCCPGE MT2025Média
Conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 182/2021 (marco legal das startups e do empreendedorismo inovador),
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