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Banco de Questões de Concursos

São 100 questões do órgão PGE MT de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Auditoria GovernamentalGeralFCCPGE MT2025Média

    Na legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, há previsão do Processo de Consulta, a fim de que a Corte se manifeste sobre questão jurídica que esteja na sua esfera de competências. Em âmbito estadual, são legitimados a form…

  2. Direito AgrárioDemais Temas de Direito AgrárioFCCPGE MT2025Média

    A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza

  3. Direito AgrárioGeralFCCPGE MT2025Média

    A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas

  4. Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MTFCCPGE MT2025Média

    Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, a Estrada-Parque é uma

  5. Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalFCCPGE MT2025Média

    Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre…

  6. Direito AmbientalDisposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012)FCCPGE MT2025Média

    O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,

  7. Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MTFCCPGE MT2025Média

    No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a

  8. Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MSFCCPGE MT2025Média

    Sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, prevista na Lei estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009,

  9. Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MTFCCPGE MT2025Média

    Considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, é correto:

  10. Direito AmbientalResponsabilidade Civil AmbientalFCCPGE MT2025Média

    Uma fazenda, com cultivo de algodão, é cortada por uma rodovia estadual. No período de seca, houve um incêndio de grandes proporções, que se originou na rodovia (bituca de cigarro) e se espalhou por grande parte da propriedade, atingindo ve…

  11. Direito AmbientalMeio Ambiente (art. 225 da CF)FCCPGE MT2025Média

    O Estado de Mato Grosso é um dos únicos estados no Brasil a abranger três dos maiores biomas do país, tornando-o um dos estados com a maior biodiversidade do mundo. Com relação a estes biomas presentes no Estado de Mato Grosso,

  12. Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MTFCCPGE MT2025Média

    Considerando a Política Estadual dos Serviços Ambientais (PESA), são considerados como serviços ambientais as externalidades positivas provenientes das atividades I. executadas nos limites do perímetro urbano que visem à sustentabilidade mu…

  13. Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)FCCPGE MT2025Média

    São pessoas jurídicas de direito público interno

  14. Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)FCCPGE MT2025Média

    Em um acidente de veículo morreram os amigos Pedro e José. Aquele, sem descendentes, deixou pai vivo e a esposa Rosa, com quem era casado sob o regime da comunhão universal de bens e que estava grávida. José era casado, sob o regime de comu…

  15. Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)FCCPGE MT2025Média

    Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que

  16. Direito CivilDa Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)FCCPGE MT2025Média

    A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,

  17. Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)FCCPGE MT2025Média

    Em entrevero, três pessoas morreram, Pedro, José e Manoel, tendo sido acusados dos homicídios, respectivamente, Antônio, Joaquim e João. Antônio foi condenado, Joaquim foi absolvido por não ter sido autor de nenhum dos três homicídios e Joã…

  18. Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)FCCPGE MT2025Média

    A Constituição, entre seus artigos 150 e 152, traz uma série de limitações ao poder de tributar do Estado. Algumas destas limitações se direcionam a todos os entes da Federação indistintamente; outras apenas à União e outra ainda apenas aos…

  19. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaFCCPGE MT2025Média

    À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são diretrizes do regime constitucional dos servidores públicos, EXCETO:

  20. Direito DigitalLei Complementar nº 182/2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo InovadorFCCPGE MT2025Média

    Conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 182/2021 (marco legal das startups e do empreendedorismo inovador),

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