Banco de Questões de Concursos

A respeito das partes no processo e seus procuradores, considere: I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro. II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em deter…

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

Tendo em vista o regime estatutário dos servidores públicos e o regime previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que disciplina as relações de trabalho dos empregados públicos, é correto afirmar:

A retomada da execução do serviço pelo poder concedente, quando a concessão se revelar contrária ao interesse público, antes do prazo estabelecido, denomina-se

Um cidadão, caminhando por uma rua, é atingido por um raio e morre. A prova técnica evidencia que não houve conduta comissiva nem omissiva do Estado, que contribuísse para esse evento. Neste caso,

O instrumento jurídico adequado para a destinação de bens públicos às organizações sociais integrantes do terceiro setor é a

Os serviços públicos podem ser classificados como

São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

A modalidade de licitação denominada Pregão pode ser realizada pelo tipo

A inexecução total ou parcial de contrato dá à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Quanto a tais sanções é correto afirmar que

Em licitação sob a modalidade concorrência, a Administração tomou conhecimento de que um dos licitantes teve sua falência decretada, em momento posterior à sua habilitação. Diante de tal fato, a empresa foi notificada a prestar esclarecimen…

De acordo com a Lei nº 8.666/93, no procedimento licitatório

A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que

A criação de entidades da Administração indireta e a transferência, a estas, de atividades e competências originalmente atribuídas a órgãos da administração direta são decorrência de políticas administrativas tendentes à

De acordo com o princípio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que

Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de

É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte