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São 658 questões do órgão Pref Caçapava SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

658 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

658 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Sobre o processo legislativo em âmbito federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma com base no atual regramento constitucional, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As leis complementares serão ap…

  2. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    O processo legislativo dos projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais será iniciado:

  3. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O enunciado está a se referir:

  4. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nesta proibição:

  5. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    A Constituição da República de 1988 trouxe de volta a possibilidade de apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, suprimida na Constituição de 1967. Contudo, há regras para fazê-lo. Uma delas prevê que as em…

  6. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Acerca das reuniões do Congresso Nacional, julgue os itens a seguir à luz da Constituição da República de 1988. I. Além de outros casos previstos na Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta par…

  7. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Com fulcro nas disposições constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os servidores públicos. ( ) É lícito o processo seletivo destinado a contratar servidores efetivos com base exclusivamente em an…

  8. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Consagra a CF/1988 que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

  9. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    J.C. Silva é um servidor antigo do Município de Passarinho, ocupando o cargo de Contador, e é muito conhecido na cidade. Tendo se candidatado ao cargo de Prefeito, ele sagrou-se vencedor na disputa e foi diplomado. Diante da situação, J.C.…

  10. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Consagra a Constituição da República de 1988 que são estáveis após ____________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória avaliação especial de desempenho por comissão instituí…

  11. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento:

  12. Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Sobre Adoção, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), marque a alternativa INCORRETA:

  13. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Marque a alternativa INCORRETA. O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. De acordo com o artigo 53, é dever do Estado assegurar à crian…

  14. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso. I- É proibido qualq…

  15. Direito da Criança e do AdolescentePlano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Dir. de Crianças e Adolescentes à Conv. FamiliarAvança SPPref Caçapava SP2024Média

    O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária amplia o conceito de família expressa tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente: “entende-se como família natural…

  16. Direito da Criança e do AdolescentePlano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Dir. de Crianças e Adolescentes à Conv. FamiliarAvança SPPref Caçapava SP2024Média

    São Diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

  17. Direito da Criança e do AdolescentePlano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Dir. de Crianças e Adolescentes à Conv. FamiliarAvança SPPref Caçapava SP2024Média

    Marque a alternativa INCORRETA: São objetivos gerais do O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária:

  18. Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as disposições legais relacionadas à colocação em família substituta, conforme estabelecido na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir: I. A inclusão em uma família substitut…

  19. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à proteção e à saúde mental das crianças e adolescentes, garantindo o acesso a tratame…

  20. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Caçapava SP2024Média

    Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações: I. Para os efeitos dessa Lei, considera-se violência contra a criança ou adolescente qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado q…

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