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São 658 questões do órgão Pref Caçapava SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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658 questões no filtro
- Direito DigitalDas Sanções Administrativas (arts. 52 a 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
A multa simples aplicada aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados será de até:
- Direito DigitalDas Sanções Administrativas (arts. 52 a 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Dentre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional de proteção de dados em caso de infrações cometidas pelos agentes de tratamento de dados está a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais pelo…
- Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
A garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento representa a definição de qual princípio que deve ser observado nas ativid…
- Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Acerca dos pressupostos de natureza objetiva e subjetiva para a caracterização da relação de consumo, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO o que se afirma em:
- Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Considere as seguintes assertivas acerca da Política Nacional das Relações de Consumo, à luz do disposto no Código de Defesa do Consumidor: “I - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos…
- Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Considerando o teor do Código de Defesa do Consumidor, NÃO figura dentre os instrumentos do Poder Público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo:
- Direito do ConsumidorDa Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 a 25 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorren…
- Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
O Código de Defesa do Consumidor institui a responsabilidade civil pessoal dos profissionais liberais da espécie:
- Direito do ConsumidorDa Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Considerando a disciplina normativa dos vícios aparentes e redibitórios instituída pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Acerca da responsabilidade civil dos fornecedores que integram a cadeia de produção do produto, conforme o regime do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
- Direito do ConsumidorDa Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Acerca da proteção contratual ao consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
- Direito do ConsumidorDa Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Considerando o regime jurídico da prescrição e da decadência instituído pelo Código de Defesa do Consumidor em matéria de responsabilidade civil de fornecedores, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito do ConsumidorTópicos Mesclados do CDCAvança SPPref Caçapava SP2024Média
Das alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde adequadamente aos eixos de atuação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania:
- Direito do ConsumidorDa Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Acerca dos contratos, assinale a opção correta, de acordo com a previsão expressa do Código de Defesa do Consumidor:
- Direito do ConsumidorTópicos Mesclados do CDCAvança SPPref Caçapava SP2024Média
De acordo com norma que institui os procedimentos a serem adotados no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON, são os instrumentos administrativos de natureza coletiva:
- Direito do ConsumidorDecreto nº 11.034/2022 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
O serviço de atendimento que busca esclarecimentos e solução acerca de notícia de lesão ou ameaça de direito praticado pelo fornecedor em que o consumidor realiza pedido de seu interesse é a definição conceitual de qual serviço prestado pel…
- Direito do ConsumidorDas Sanções Administrativas (arts. 55 a 60 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Quanto ao processo administrativo sancionatório no âmbito do PROCON, assinale a opção CORRETA.
- Direito do ConsumidorLegislação Estadual sobre Direito do ConsumidorAvança SPPref Caçapava SP2024Média
Acerca da norma que instituiu o Código Estadual de Procedimentos no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON, assinale a opção correta:
- Direito do ConsumidorDecreto nº 11.034/2022 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Acerca das diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, assinale a opção CORRETA:
- Contabilidade GeralEstrutura Conceitual Básica da Contabilidade (CPC 00)Avança SPPref Caçapava SP2024Média
Nos termos da NBC TG – Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, os usuários primários da informação fornecida pelas Demonstrações Contábeis são:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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