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- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)VUNESPPref Itapevi2023Média
Para efeitos da Lei no 2.963/2021, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, em seu art. 3o, cons…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média
O art. 214 da Constituição Federal (1988) faz referência ao plano nacional de educação e afirma – “tem como objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias d…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média
O art. 206 da Constituição Federal (1988) afirma que o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles o da
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Itapevi2023Média
Considerando-se o disposto na Lei no 13.185/2015 – Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o Bullying caracteriza-se quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, assim como
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Itapevi2023Média
Segundo o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), aspectos como opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação; participar da vida política, na f…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média
Um grupo de pais, de uma determinada escola, reuniu-se no portão e questionava sobre a entrada de um novo aluno portador de deficiência severa. Segundo o que consta como princípio no art. 206 – Inciso I – da Constituição Federal (1988), a e…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Itapevi2023Média
O inspetor de alunos informou que um determinado aluno do sexto ano chegava à escola com marcas roxas nas pernas. Perguntando sobre as marcas o aluno falou, em segredo, que apanhava sempre dos pais, por se negar a cuidar do irmão mais novo.…
- Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média
O art. 227 da Constituição Federal menciona deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes, e em seu parágrafo 3o, dedica-se a proteção integral, estabelecendo, dentre outros, o direi…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Itapevi2023Média
Sérgio, inspetor da escola de ensino fundamental, acompanha a movimentação dos alunos em diversos momentos. Em um dia de recreio, ele surpreende os alunos Felipe e Marcos do sexto e do sétimo ano, chamando Rodrigo do oitavo ano de “gorducho…
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Itapevi2023Média
Sara, inspetora de alunos, há algum tempo observa a forma como uma funcionária de apoio se dirige à Carla zombando de suas roupas e fazendo piadas de mau gosto que a deixam angustiada. Ao ser questionada sobre sua atitude, Carla afirma não…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Itapevi2023Média
Numa situação de conflitos entre alunos de determinada escola, um funcionário filmava a situação com seu celular para postar na rede social o suposto “mau comportamento” desses alunos. O inspetor de alunos, após acalmar a situação, alertou…
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Itapevi2023Média
No evento da escola, uma aluna do sétimo ano tem uma convulsão, decorrente de um quadro neurológico. Os alunos gravam um vídeo desse momento, e o inspetor de alunos intervém, no exato momento em que eles iriam postar o vídeo na internet com…
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Itapevi2023Média
Airton, inspetor de alunos, ao acompanhar a movimentação dos alunos na entrada da escola, percebe falas de um grupo de meninos dirigidas a um jovem, e dispersa o grupo orientando a cada um a seguir separadamente para as salas de aula. Ele c…
- Direito da Criança e do AdolescenteNormas Municipais de Direito da Criança e do AdolescenteVUNESPPref Itapevi2023Média
Na semana passada, o Conselho Tutelar do município de Itapevi recebeu as três seguintes comunicações de diferentes escolas: Escola 1 – maus tratos envolvendo um aluno da escola. Escola 2 – inúmeros casos de evasão escolar, já esgotados os r…
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Itapevi2023Média
A Lei no 13.185, de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional. O art. 4o desse Programa estabelece que, dentre outros, um dos seus objetivos é dar assistência
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)VUNESPPref Itapevi2023Média
De acordo com o art. 3o da Lei no 2.963, de 2021, a doença crônica caracteriza-se como
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref Itapevi2023Média
Sônia é gestora de uma escola de educação infantil em Itapevi e, em uma de suas reuniões pedagógicas, discutiu com a equipe de docentes e demais profissionais a Lei no 13.185 de 2015. Comentou que, segundo seu art. 5o, a unidade escolar dev…
- Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média
A Constituição Federal de 1998, em sua Seção II, da Saúde, afirma que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso un…
- Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média
O Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, é organizado, de acordo com a Constituição Federal, com base em diretrizes, uma das quais está corretamente descrita em:
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média
Assinale a alternativa correta sobre aspectos da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
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