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1.571 questões no filtro
- ArquivologiaPolíticas Públicas de ArquivologiaVUNESPPref Itapevi2019Média
“O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. Este…
- Direito PrevidenciárioAcidente de TrabalhoVUNESPPref Itapevi2019Média
O acidente de trabalho é um problema social de grande magnitude, tendo consequências não só para as partes diretamente envolvidas, como também para toda a sociedade, ao onerar o sistema previdenciário. Dessa maneira,
- Direito PrevidenciárioDos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Itapevi2019Média
A passagem da assistência entendida a partir da lógica da caridade para a lógica do direito, como política não contributiva, tem como marco legal a Constituição Federal de 1988. Ao ser elevada ao status de política pública, coube à Assistên…
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Itapevi2019Média
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais são ofertadas diretamente pelos serviços públicos e também pelas entidades da sociedade civil. A referida lei, em seu art. 6º C (§ 2º), define o Centro de Refer…
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Itapevi2019Média
O reconhecimento do direito à assistência social é recente na história do Brasil e seu marco é a Constituição Federal de 1988, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à essa área. Em 1993 tem-se a promulgação da Lei O…
- Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)VUNESPPref Itapevi2019Média
A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social. O SUAS regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as respo…
- Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)VUNESPPref Itapevi2019Média
Com a crença e o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, foi proclamada a Declaração Universal dos Dir…
- Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)VUNESPPref Itapevi2019Média
Durante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento de saúde do Município, o profissional de saúde constatou sinais que o levaram a suspeitar que o idoso estaria sofrendo de violência física. Nessa situação, a Lei nº 10.741/2003 –…
- Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)VUNESPPref Itapevi2019Média
O envelhecimento é um processo biológico natural e o conhecimento científico pode em muito contribuir para atenuar as limitações próprias da idade. Conforme determina o art. 17 do Estatuto do Idoso, àquele que esteja no domínio de suas facu…
- Direitos HumanosDas Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003)VUNESPPref Itapevi2019Média
O Estado, a sociedade e a família têm a obrigação de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida e garantindo sua participação na comunidade. A Lei Federal nº 10.741/2003 elaboro…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Itapevi2019Média
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se barreira, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o go…
- Direitos HumanosLei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de DeficiênciaVUNESPPref Itapevi2019Média
Segundo o que dispõe expressamente a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a instalação de qualquer mobiliári…
- Direitos HumanosDecreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de RuaVUNESPPref Itapevi2019Média
A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua define esse grupo populacional como heterogêneo, caracterizado por sua condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falt…
- Redes de ComputadoresMáscara e Endereçamento IPVUNESPPref Itapevi2019Média
Um novo computador com sistema operacional Windows foi instalado em uma rede local (LAN) para atuar como servidor e deseja-se configurar as propriedades de rede para utilizar um IP fixo. Considerando a especificação do uso de IPv4 e endereç…
- Redes de ComputadoresIMAP (Internet Message Access Protocol)VUNESPPref Itapevi2019Média
O protocolo IMAP apresenta algumas características, como
- Redes de ComputadoresDHCPVUNESPPref Itapevi2019Média
Um dos protocolos utilizados na Internet permite que, por meio de um servidor, sejam obtidos endereços de IPs automaticamente para computadores ou dispositivos móveis ligados a uma rede. Esse protocolo é o
- Redes de ComputadoresComandos e Ferramentas de Diagnóstico de Redes (Nslookup, Traceroute, Ping, etc.)VUNESPPref Itapevi2019Média
Uma nova interface de rede ethernet (eth1) foi instalada em um computador com sistema operacional Linux e, após a sua configuração, o superusuário deve habilitar a interface para uso instalado por meio do comando:
- Direito UrbanísticoDisposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979)VUNESPPref Itapevi2019Média
Leia o enunciado a seguir para responder a questão. Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação pertinente…
- Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref Itapevi2019Média
Herculano era proprietário de um terreno que foi considerado subutilizado pelo Município, tendo sido devidamente notificado pela Prefeitura para cumprir com a obrigação legal de edificação ou utilização compulsória do imóvel. No entanto, lo…
- Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref Itapevi2019Média
Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado de um imóvel, é necessário que
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