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São 1.404 questões do órgão Pref Morungaba de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialAvança SPPref Morungaba2023Média
Benefícios Eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, compreendem benefícios de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, e integram organicam…
- Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)Avança SPPref Morungaba2023Média
De Acordo com a NOB-RH/SUAS, Resolução CNAS no, 1 de 25 de janeiro de 2011, os Planos de Carreira, Cargos e Salários - PCCS deverão ser instituídos em cada esfera de governo para os trabalhadores do SUAS, da administração direta e indireta,…
- Direito SanitárioDos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)Avança SPPref Morungaba2023Média
A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Nos termos do texto legal, os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado e que obedece aos seguintes princípios, EXCETO:
- Direito SanitárioDos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)Avança SPPref Morungaba2023Média
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, preconiza que o processo de planejamento e orçamento do SUS seja :
- Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na SaúdeAvança SPPref Morungaba2023Média
O não atendimento, pelos municípios, dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.142/1990, implicará em que os recursos sejam administrados, respectivamente por :
- Direito SanitárioLei nº 6.360/1976 - Vigilância SanitáriaAvança SPPref Morungaba2023Média
A Lei Federal n° 6.360/1976 define os medicamentos Similar, Genérico e de Referência. Nos termos do texto legal, analise as afirmativas a seguir. I. Produto inovador registrado na Anvisa e comercializado no país. Na ocasião do registro, jun…
- Direito SanitárioDos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)Avança SPPref Morungaba2023Média
São diretrizes do SUS conferidas pela Lei 8080/90, exceto:
- Direito SanitárioOutras Portarias e Normas do Ministério da SaúdeAvança SPPref Morungaba2023Média
Quais são as portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção a saúde? Assinale a alternativa incorreta. (Decreto Federal no. 7.050/2011)
- Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialAvança SPPref Morungaba2023Média
A Assistência Social como direito foi concretizada em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social. Em 2008, foi publicado pelo CFP um documento de Referência Técnica para Atuação do Psicólogo, representando um reconhecimento da atuação de…
- Direito SanitárioPolítica Nacional de Humanização - Humaniza SUSAvança SPPref Morungaba2023Média
"É uma ação em saúde, que vai além de um atendimento realizado por um profissional de saúde, onde as pessoas são vistas de forma que não se limitam às expressões das doenças de que são portadoras." O trecho acima refere-se a qual diretriz d…
- Direito SanitárioPolítica Nacional de Humanização - Humaniza SUSAvança SPPref Morungaba2023Média
"Criada em 2003, busca efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários."…
- Direito SanitárioOutras Portarias e Normas do Ministério da SaúdeAvança SPPref Morungaba2023Média
O Ministério da Saúde dispõe de diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a organização da atenção à pessoa idosa, pode-se afirmar:
- Direito TributárioConceito de TributoAvança SPPref Morungaba2023Média
A definição legal de tributo está insculpida no art. 3º da Lei nº 5.172/1966, o Código Tributário Nacional. Desta feita, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente suas lacunas: “Tributo é toda , em moeda o…
- Direito TributárioContribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)Avança SPPref Morungaba2023Média
Suponha que o Poder Executivo de certo Município decida pavimentar ruas que ainda não receberam asfaltamento. Neste caso, é lícito ao Município cobrar tributo dos proprietários de imóveis beneficiados com valorização em decorrência da obra…
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosAvança SPPref Morungaba2023Média
A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Estância Climática de Morungaba. Com base no diploma legal, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. I. Considera-se…
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosAvança SPPref Morungaba2023Média
A referida Lei determina que lote edificável para fins urbanos é uma porção de terra com localização e configuração definidas, com pelo menos, uma divisa lindeira a logradouro público e, além de outros requisitos, os seguintes elementos de…
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosAvança SPPref Morungaba2023Média
Nos termos da Lei Municipal nº 1.081/2004, assinale a alternativa INCORRETA:
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasAvança SPPref Morungaba2023Média
A Lei Municipal nº 961/2001 institui o Código de Posturas do Município de Estância Climática de Morungaba, que estabelece as normas disciplinadoras do desenvolvimento econômico sustentado e da manutenção da cidade, da paisagem urbana e qual…
- Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos MunicipaisAvança SPPref Morungaba2023Média
Acerca da manutenção dos terrenos não edificados no Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. ( ) É obrigatória a construção de muros nos terrenos não edificados…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasAvança SPPref Morungaba2023Média
Com base na regulamentação da Lei Municipal sobre o Comércio Ambulante, assinale a alternativa INCORRETA:
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