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São 1.469 questões do órgão Pref Pindamonhangaba de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.469 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.469 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF a esse respeito, é correto afirmar que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é

  2. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Durante a discussão e votação da Lei Orgânica de um Município na Câmara de Vereadores houve proposta de emenda parlamentar concedendo determinados direitos e impondo deveres aos servidores públicos municipais. Nessa situação, conforme o que…

  3. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    O Tribunal de Contas do Estado apurou que Taborda, que é funcionário público municipal, causou danos ao erário do Município e, por isso, após regular processo administrativo, foi condenado no pagamento de multa pela Corte de Contas Estadual…

  4. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Determinado Município possui 180 mil habitantes. Segundo o disposto na Constituição Federal, qual o limite máximo de Vereadores que esse Município poderá ter e qual, respectivamente, o valor máximo de subsídios que eles poderão receber em r…

  5. Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Quanto às férias, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

  6. Direito do TrabalhoSuspensão e Interrupção (Contrato de Trabalho)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

  7. Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de TrabalhoVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Assinale a hipótese que permite ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, conforme previsão na CLT.

  8. Direito ConstitucionalDa Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Segundo o art. 222 da Constituição Federal de 1988, “A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituí…

  9. Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoIPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    A portaria número 375, de 19 de setembro de 2018, instituiu a Política de Patrimônio Cultural Material do IPHAN (PPCM) e trata no capítulo I de seus princípios. Segundo o estabelecido no artigo 2º, as ações e atividades voltadas para o alca…

  10. Direito EducacionalDa Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º a 3º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, em seu artigo 1º e parágrafos, explicita a concepção de educação na qual se baseia. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, algum ou alguns dos elementos…

  11. Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    De acordo com o que determina a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, em seu artigo 11, os municípios oferecerão a educação infantil em creches e pré-escolas,

  12. Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    De acordo com o artigo 19 da LDBEN, Lei nº 9.394/96, a qual traça as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino dos diferentes níveis, (municipal, estadual, federal), podem ser classificadas em diferentes categorias…

  13. Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Pedro, candidato ao cargo de Agente de Organização Escolar, ao ler as várias atribuições do cargo, viu que uma delas é a de “auxiliar o gestor nos serviços administrativos”. Pensando nessa atribuição, Pedro relacionou-a com a Lei nº 9.394,…

  14. Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    O artigo 21 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, a qual define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que os níveis escolares da educação brasileira são:

  15. Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Ao ler o artigo 22 da LDBEN nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compreende-se que as finalidades da educação básica são: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidada…

  16. Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    O agente de organização escolar tem várias atribuições, entre elas, a de prestar apoio às atividades acadêmicas, mais especificamente, atendendo ao artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, o qual estabelece…

  17. Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    A LDBEN/96, no § 2º, de seu artigo 23, determina que “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino”, sem com isso reduzir o número de horas e…

  18. Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Segundo o artigo 31 da LDBEN/96, há algumas regras comuns para a educação infantil, entre elas as relativas à avaliação (Inciso I) e ao controle de frequência pela instituição escolar (Inciso IV). Quanto à avaliação, ela deve ser feita medi…

  19. Direito EducacionalDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Não é difícil de se notar que, nos últimos anos, a Educação Especial está ganhando cada vez mais importância na sociedade brasileira. Conhecê-la é essencial ao Agente de Organização Escolar já que uma de suas atribuições consiste em auxilia…

  20. Direito EducacionalPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os s…

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