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- Direito da Criança e do AdolescenteDas Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-C da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
Profissionais e pessoas envolvidas com crianças e adolescentes devem estar atentos para identificar abuso ou tratamento cruel ou degradante. O ECA prevê capacitação nas áreas de saúde, educação e assistência social, para reconhecimento de e…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
A notificação de maus tratos de crianças ou adolescentes é compreendida como uma informação emitida pelo setor de saúde ou por qualquer outro órgão com a finalidade de promover cuidados sociossanitários voltados para esse segmento, nessa si…
- Direito da Criança e do AdolescenteAssistência Social à Criança e AdolescenteVUNESPPref SBC2023Média
A proteção integral proposta pelo ECA estabelece uma rede com fortes laços com o Sistema de Justiça e com todas as políticas públicas e, nesse sentido, é mais ampla do que a rede socioassistencial. Entre os usuários da rede socioassistencia…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Ministério Público (arts. 200 a 205 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
O cuidado institucional e profissional é um direito da criança e do adolescente e o provimento da assistência e notificação de violações de direitos são deveres profissionais. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie violência co…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref SBC2023Média
O artigo 210 da Constituição Federal de 1988 prevê que “serão fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, de maneira a assegurar
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no seu artigo 16, incisos IV e V, determina que, entre outros aspectos, o direito à liberdade compreende
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
De acordo com o § 2o do Artigo 11: Incumbe fornecer , àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as voltadas às suas ne…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
O Artigo 11 assegura acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
A Lei Federal no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme esta Lei, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)VUNESPPref SBC2023Média
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
De acordo com art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade…
- Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)VUNESPPref SBC2023Média
Em relação à disciplina da Segurança Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
Sobre o tema “Conselho Tutelar”, assinale a alternativa correta.
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média
De acordo com a Resolução CNE/CEB no 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos…
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
Os profissionais Auxiliares em Educação do Ensino Público Municipal de São Bernardo do Campo terão direito a recesso escolar, nos meses de julho e dezembro, conforme deliberação da Secretaria de Educação, nos seguintes períodos:
- Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
De acordo com o artigo 12, XI, da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de
- Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos , organizada da seguinte forma: a) ; b) ; c) ; Assinale a alternativa que completa correta e respectivament…
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média
Na observância das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica construindo novas for…
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média
O artigo 11 da Resolução CEB/ CNE no 5/2009 estabelece que na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando
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- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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