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São 1.447 questões do órgão Pref SBC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.447 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.447 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do AdolescenteDas Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-C da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    Profissionais e pessoas envolvidas com crianças e adolescentes devem estar atentos para identificar abuso ou tratamento cruel ou degradante. O ECA prevê capacitação nas áreas de saúde, educação e assistência social, para reconhecimento de e…

  2. Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    A notificação de maus tratos de crianças ou adolescentes é compreendida como uma informação emitida pelo setor de saúde ou por qualquer outro órgão com a finalidade de promover cuidados sociossanitários voltados para esse segmento, nessa si…

  3. Direito da Criança e do AdolescenteAssistência Social à Criança e AdolescenteVUNESPPref SBC2023Média

    A proteção integral proposta pelo ECA estabelece uma rede com fortes laços com o Sistema de Justiça e com todas as políticas públicas e, nesse sentido, é mais ampla do que a rede socioassistencial. Entre os usuários da rede socioassistencia…

  4. Direito da Criança e do AdolescenteDo Ministério Público (arts. 200 a 205 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    O cuidado institucional e profissional é um direito da criança e do adolescente e o provimento da assistência e notificação de violações de direitos são deveres profissionais. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie violência co…

  5. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref SBC2023Média

    O artigo 210 da Constituição Federal de 1988 prevê que “serão fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, de maneira a assegurar

  6. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no seu artigo 16, incisos IV e V, determina que, entre outros aspectos, o direito à liberdade compreende

  7. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    De acordo com o § 2o do Artigo 11: Incumbe fornecer , àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as voltadas às suas ne…

  8. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    O Artigo 11 assegura acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da

  9. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    A Lei Federal no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme esta Lei, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

  10. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)VUNESPPref SBC2023Média

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre…

  11. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    De acordo com art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade…

  12. Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)VUNESPPref SBC2023Média

    Em relação à disciplina da Segurança Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

  13. Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    Sobre o tema “Conselho Tutelar”, assinale a alternativa correta.

  14. Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBC2023Média

    É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

  15. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média

    De acordo com a Resolução CNE/CEB no 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos…

  16. Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média

    Os profissionais Auxiliares em Educação do Ensino Público Municipal de São Bernardo do Campo terão direito a recesso escolar, nos meses de julho e dezembro, conforme deliberação da Secretaria de Educação, nos seguintes períodos:

  17. Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média

    De acordo com o artigo 12, XI, da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de

  18. Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média

    O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos , organizada da seguinte forma: a) ; b) ; c) ; Assinale a alternativa que completa correta e respectivament…

  19. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média

    Na observância das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica construindo novas for…

  20. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média

    O artigo 11 da Resolução CEB/ CNE no 5/2009 estabelece que na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando

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