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- Direito AdministrativoClassificação dos Agentes PúblicosVUNESPPref SP2023Média
Agentes públicos representam uma gama de agentes, sejam eles políticos, honoríficos, delegados, administrativos e credenciados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as definições de empregados públicos e agentes honoríficos.
- Direito AdministrativoRemuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc)VUNESPPref SP2023Média
Um exemplo de flexibilização da contratação de pessoal na administração pública brasileira, inserida na busca pelo desenvolvimento da eficiência da gestão, foi revelada em proposições de emenda constitucional (PEC 32/2020). Na peça, lançara…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPPref SP2023Média
A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref SP2023Média
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal no 13.019/2014, introduz instrumentos jurídicos para regular parcerias entre essas organizações e a administração pública. Termos de Colaboração e de Fomento e Acordo de C…
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SP2023Média
Uma das inovações nas modalidades de licitação surgidas na Nova Lei de Licitações e Contratos é o surgimento do Diálogo Competitivo. Essa modalidade
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref SP2023Média
As parcerias público-privadas, como as encontradas na atualidade no município de São Paulo, tem prazo de duração delimitado e se referem a duas modalidades
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosVUNESPPref SP2023Média
O mapa da contratualização de serviços públicos no Brasil indica uma gama variada e ampla de experiências, que ao longo do tempo, tende a aperfeiçoar e consolidar modelos contratuais. Ao considerar setores como iluminação pública, habitação…
- Direito AdministrativoRegime Jurídico da Administração e Regime Jurídico AdministrativoVUNESPPref SP2023Média
O princípio da indisponibilidade do interesse público veda ao Administrador Público dispor livremente sobre os interesses da coletividade. Com base neste princípio, é possível afirmar que merece censura, sendo potencialmente ilegal, a condu…
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref SP2023Média
Sobre a Concessão Administrativa, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SP2023Média
A Constituição Federal previu o princípio da manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato expressamente no art. 37, inciso XXI. Sobre o equilíbrio econômico financeiro do contrato, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoFormas de Utilização de Bens PúblicosVUNESPPref SP2023Média
Assinale a alternativa que apresenta a correta definição da permissão e da autorização de bem público.
- Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)VUNESPPref SP2023Média
Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosVUNESPPref SP2023Média
Sobre os atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a
- Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de ConstituiçãoVUNESPPref SP2023Média
Determinada lei municipal autoriza que a Administração Pública intervenha em área particular se ficarem demonstradas razões de interesse público. A fim de avaliar se é o caso ou não de elaboração de ato administrativo interventivo, o juízo…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPPref SP2023Média
A Lei no 14.133/21 trouxe inúmeros avanços na etapa inicial da licitação, delimitando uma fase preparatória fortemente marcada pelo planejamento e pela necessidade de compatibilização com o plano de contratações anual. Sobre as atividades d…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPPref SP2023Média
De acordo com a Lei no 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que a…
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref SP2023Média
Aplicam-se as exigências da Lei no 13.019/14 às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco relativas
- Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref SP2023Média
No âmbito das concessões comuns previstas na Lei no 8.987/95, entende-se por caducidade a retomada da concessão
- Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SP2023Média
Quanto ao prazo de duração dos contratos administrativos previstos na Lei no 14.133/21 é correto afirmar:
- Administração GeralAdministração BurocráticaVUNESPPref SP2023Média
Um dos pontos relevantes do modelo burocrático de gestão, a racionalidade encontrada no desenho e aplicação de rotinas e procedimentos, tem seu contraponto
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