Banco de Questões de Concursos

A Lei nº 8.080/1990 define os fatores determinantes e condicionantes da saúde no Brasil. Considerando essa Lei, assinale a alternativa que apresenta interpretação adequada a respeito do disposto em seu Art. 3º no contexto das políticas públ…

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alte…

Segundo a Lei nº 8080/1990, assinalte a alternativa correta em relação à iniciativa privada no SUS.

Uma paciente com doença renal crônica deixou de receber insumos necessários à sua terapia domiciliar em razão de divergência entre as esferas de gestão quanto à responsabilidade pelo fornecimento. Considerando a organização do Sistema Único…

Durante a elaboração do orçamento anual, um gestor municipal propõe utilizar recursos do SUS para financiar ação de saúde não prevista no plano municipal de saúde, fora de situação emergencial. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

Um município identificou necessidade de ampliar o acesso a serviços especializados de média complexidade, inexistentes em sua rede própria. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual medida está em conformidade com a organização do SUS?

Segundo a Lei nº 8.080/1990, integram o campo de atuação do SUS, entre outras atribuições:

Conforme a Lei nº 8080/1990, define-se vigilância epidemiológica como

Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990 são determinantes da saúde, EXCETO

De acordo com o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes do SUS: I. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; II. integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambien…

Em agosto de 2023, foi realizado congresso denominado "Diplomacia de Cidades e Cooperação Internacional", que contou "com a participação de coordenadores das principais agências da Organização das Nações Unidas, redes de cidades, corpo cons…

Considere o art. 82 da Lei nº 4.320/1964 abaixo transcrito: Artigo 82. O Poder Executivo anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis orgânicas dos Municípios. § 1º. As contas do Pode…

O controle social da gestão da saúde no Município de São Paulo, previsto em sua Lei Orgânica, dá-se por meio da

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, será estabelecido por lei, com duração decenal, visando à ação articulada e integrada entre os órgãos do Poder Público para a elaboração e execução das Políticas Públicas e estabe…

Considere que o chefe do departamento de uma secretaria municipal, servidor efetivo, esteja assediando uma subordinada, convidando-a, insistentemente, para compromisso fora do horário de trabalho, prometendo-lhe uma função de confiança que…

A primazia do interesse público e a expressa previsão sobre a incidência das normas previstas no Decreto-lei nº 4.657/1942 (LINDB) demonstram, na Lei nº 14.133/2021, orientação

Nos processos licitatórios para contratação de obras públicas, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de

Considere que uma empresa multinacional com representação em inúmeros países do mundo tenha uma unidade industrial e administrativa funcionando, há muitos anos, no Brasil. Esta empresa celebrou contratos com a Administração Pública, para fa…

Os contratos administrativos de obras públicas advindos de processos licitatórios poderão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública com as devidas justificativas, quando

Paciente de 70 anos, com histórico de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) avançada, doença arterial coronariana (DAC) e claudicação limitante. Sua angiotomografia (AngioTC) revela uma oclusão aortoilíaca extensa, classificada como TAS…