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São 1.136 questões do órgão Pref SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.136 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.136 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade AdministrativaCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Um mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido julgada improcedente por ter restado provado que o agente não agira com dolo e não obtivera…

  2. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRegime de AdiantamentoCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    O regime de adiantamento previsto na Lei n.º 4.320/1964 I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados. II é aplicável aos casos de despe…

  3. Direito AdministrativoLei Estadual nº 6.544/1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos (SP)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Determinados órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de São Paulo pretendem celebrar contrato administrativo nos seguintes termos: o órgão A, para prestação de serviço em que, por suas características,…

  4. Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - CooperaçãoCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Com vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, o município deve

  5. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

  6. Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    No que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    No que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.

  8. Direito AmbientalLegislação Ambiental dos MunicípiosCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    De acordo com a Lei Municipal n.º 17.794/2022, é considerada significativa a vegetação de porte arbóreo que seja

  9. Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das CoisasCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores. I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos, possuir c…

  10. Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contratos em GeralCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão

  11. Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Assinale a opção correta conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo.

  12. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

  13. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

  14. Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Política de Atendimento (arts. 86 a 89 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.

  15. Direito do ConsumidorTópicos Mesclados do CDCCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    À luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), assinale a opção correta.

  16. Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Entre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos na CF, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é

  17. Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPSCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    João, servidor público titular de cargo efetivo com vinculação ativa ao RPPS dos Servidores do Município de São Paulo, contribuía regularmente para o custeio desse regime previdenciário, quando, em fevereiro de 2023, faleceu. Ele era viúvo…

  18. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    No que se refere à previdência social do setor público do Brasil, julgue os itens a seguir. I O professor que acumular dois cargos públicos nessa função, vinculados a entes federativos diversos, e que completar o tempo de contribuição para…

  19. Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência ComplementarCESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Acerca do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem. I O regime de previdência complementar adota o regime financeiro de capitalização, com formação de reservas constituídas pelas contribuições recebidas e rentabilid…

  20. Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média

    Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.

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