Questões SEAP RJ

Em relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.

Caio estava em cumprimento de pena privativa de liberdade. Por vários dias, solicitou atendimento médico devido a sintomas recorrentes de febre, dores de cabeça, falta de ar e tosse. Apesar das queixas, o policial penal responsável por seu…

Com base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do monitoramento eletrônico, indique a opção correta sobre o descumprimento das condições relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.

Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos condenados. II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos…

Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, considere as assertivas: I Constranger o preso, mediante violência, a exibir-se à curiosidade pública não configura crime de abuso de auto…

Considerando os conhecimentos acerca da execução das medidas de segurança estampados nos artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir: I Durante a execução da pena ou durante o tempo em que a ela se fu…

Paulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado com a pena extinta, consultou seu advogado acerca das medidas judiciais a serem adotadas em virtude de tal irresignação. Nessa consulta, o…

Um policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ao tomar ciência da ordem judicial que determinou a soltura de preso acautelado na unidade prisional em que atua resolveu, injustificadamente, procrastinar a soltura…

O Princípio da Não Autoincriminação, conforme interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro, garante ao acusado, em um processo penal, o direito de

Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.

O diretor de uma importante autarquia subtraiu a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dos cofres da instituição diretamente para suas contas bancárias no exterior, valendo-se da facilidade que a condição de funcionário autárquico lhe p…

Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a opção correta.

Considere a afirmação: “Não é verdade que todo prisioneiro do sexo masculino é violento”. Se essa afirmação é verdadeira, então, necessariamente,

Em relação ao horário de trabalho de seis funcionários (Ary, Luís, Paulo, Caio, José, Pedro), sabe-se que: Ary chegou às 8 horas e antes de Luís e Paulo. Paulo chegou antes de José. Caio e Pedro chegaram antes de Ary. José não foi o último…

Numa redação oficial, todos os atributos a seguir devem ser respeitados, EXCETO:

O Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2018) informa que “...havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando”. Para uniformizá-los, determina-se…

Numa situação formal hipotética, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais envia convite, diretamente, ao Governador do Estado para a cerimônia de inauguração da sede própria da instituição. A forma de tratamento a ser utilizada deve s…

Analise a estrutura das frases que apresentam algumas atribuições do policial penal. I Vigilância em muralhas, torres e postos de entrada/saída; II executar serviços relacionados à custódia provisória e à vida pós-prisão; III assistência na…

Conforme determina o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a grafia das siglas e acrônimos deve obedecer a todas as regras a seguir, EXCETO:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as seguintes assertivas sobre o uso da vírgula: 1) A vírgula é utilizada para separar palavras ou orações paralelas justapostas, isto é, não ligadas por conjunção. 2)…