Banco de Questões de Concursos

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais deverá demonstrar a real evolução do patrimônio líquido no período de tempo compreendido entre exercício e:

O secretário Renato precisa formar um grupo de trabalho com 8 pessoas, de modo que 4 dessas tenham menos de 10 anos de experiência em seu cargo, que uma dessas tenha exatamente 10 anos de experiência em seu cargo e que as demais tenham mais…

A doutrina desenvolveu três modelos teóricos de administração pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Cada um deles, com suas peculiaridades, foram experimentados na administração pública brasileira. Assim, sobre as princip…

Nos termos da Constituição Federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual, não incidirá sobre operações com o seguinte bem considerado ativo financeiro:

Nas operações com combustíveis e derivados do petróleo, o imposto de competência estadual será devido ao:

A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomogra?a computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

Os valores restituídos ao contribuinte, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, serão acrescidos de juros, consoante as regras do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, calculados com base na(o):

Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha, mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja especialidade é adquirir débitos tributári…

Determinado jornal de circulação local no Município W é surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para jornal e do valor de…

Petronius, contribuinte de tributos estaduais, soube, por terceiras pessoas, da edição de lei estabelecendo moratória para os tributos por ele devidos, determinando condições de parcelamento. O prazo da lei para a moratória foi de um ano, o…

Segundo a Lei n.º 287/79, a auditoria no serviço público estadual é considerada uma atividade de:

A Auditoria Geral do Estado, com base na data de entrada do processo em seu protocolo, deverá emitir o certificado de auditoria nos processos de tomada de contas no prazo de até:

Os documentos gerados com base na execução de programas gerais ou específicos de auditoria contábil, elaborados por auditores da Auditoria Geral do Estado e subscritos pelo Auditor Geral do Estado ou por servidor por este designado, ambos q…

No âmbito do Poder Executivo Estadual, segundo a Lei n.º 287/79, para o desempenho do controle interno são competentes os seguintes órgãos:

Segundo o Decreto Nº 3.148/80, a verificação da fiel observância da programação anual e plurianual do Governo, dentro dos ditames legais, denomina-se:

Como órgão central de controle interno e executor das atividades de auditoria no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compete à Auditoria Geral do Estado:

A prestação de contas do Governador do Estado relativa ao ano anterior deverá ser apresentada, concomitantemente, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, após a abertura da sessão legislativa, dentro do prazo de:

Considere as competências apresentadas a seguir: I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado. II- Planejar e operacionalizar a alocação dos recursos materiais e humanos da Coordenação. III-…

A cada ano que passa, o valor de um carro diminui 11% em relação ao ano anterior. Se “P” for o valor do carro no1º ano, o seu valor no 8º ano será igual a:

Determinada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atingindo, como efeito re? exo, a sua sujeição tributária. Nesse sentido, requereu ao Estado W…