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- Legislação FederalLei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do TorcedorFGVSenado Federal2022Média
Acerca do Estatuto de Defesa do Torcedor e regulamento de competições, analise as afirmativas a seguir. I. O regulamento e as tabelas da competição devem ser divulgados até 60 dias antes do seu início, sendo vedada alteração posterior, exce…
- Direito ConstitucionalEducação, Cultura e DesportoFGVSenado Federal2022Média
Determinada Lei Estadual garantiu a estudantes regularmente matriculados e instituição de ensino o direito ao pagamento de meia entrada. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Não fere a autonomia das entidades de prática desp…
- Legislação FederalLei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre DesportoFGVSenado Federal2022Média
Considerando as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.
- Legislação FederalLei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre DesportoFGVSenado Federal2022Média
Considerando a normatização da prática desportiva formal, analise as afirmativas a seguir: I. As normas nacionais e internacionais de regência da prática desportiva formal estipulam prazos máximos distintos para duração do contrato na hipót…
- Legislação FederalLei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre DesportoFGVSenado Federal2022Média
Nos termos da legislação desportiva em vigor, acerca do Sistema Nacional do Desporto, que congrega as pessoas físicas e jurídicas, às quais atribuem-se encargos de coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, assim…
- Direito PrevidenciárioParcelas integrantes e não integrantesFGVSenado Federal2022Média
Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciários e, assim, sobre a qual haverá recolhimento de INSS.
- Direito PrevidenciárioAposentadoria EspecialFGVSenado Federal2022Média
Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Ren…
- Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSFGVSenado Federal2022Média
Mirela, 40 anos de idade, era segurada obrigatória do RGPS e faleceu em fevereiro de 2022, vítima de Covid-19. Mirela deixou o viúvo Daniel, que tem 45 anos de idade e cujo casamento durou 20 anos e 2 filhos, Solange, que tem 15 anos de ida…
- Direito PrevidenciárioAcidente do TrabalhoFGVSenado Federal2022Média
Glória da Silva sofreu um grave acidente do trabalho; após submeter-se a tratamento médico, recuperou-se, mas ficou com sequela. Em razão de sua limitação, passou por processo de reabilitação e foi reinserida aos quadros do empregador em ou…
- Direito PrevidenciárioAcidente do TrabalhoFGVSenado Federal2022Média
Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicleta, que estava estacionada na garagem do empregador. Enquanto se dirigia para sua residência, devidamente equipado, Renan foi abalroado por um automóvel e sofreu um acidente de gra…
- Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFGVSenado Federal2022Média
Matheus era portador de uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após ser admitido como empregado em uma empresa, e por conta das condições adversas de trabalho, a doença de Matheus comprovadamente se agra…
- Direito PrevidenciárioSalário-FamíliaFGVSenado Federal2022Média
Após 35 anos de contribuição, Janaína aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social e nessa condição se encontrava há 7 anos. Então, Janaína recebeu uma boa proposta para retornar ao mercado de trabalho, que foi por ela aceita não só…
- Direito PrevidenciárioManutenção e Perda da Qualidade de SeguradoFGVSenado Federal2022Média
Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a família de Manuela, em janeiro de 2022 ela precisou cessar a…
- Direito PrevidenciárioCarênciaFGVSenado Federal2022Média
Em determinada empresa há 4 empregados com os seguintes diagnósticos médicos: Douglas é diabético; Regina tem hanseníase; Wilson tem neoplasia maligna e Denise tem enfisema pulmonar. Assinale a opção que contempla os(as) empregados(as) que,…
- Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991FGVSenado Federal2022Média
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais…
- Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoFGVSenado Federal2022Média
João ajuizou reclamação trabalhista em litisconsórcio passivo contra as empresas A (seu ex-empregador), B, C e D, alegando tratar-se de um grupo econômico. Cada empresa possui um procurador próprio de escritórios diferentes, sendo que as em…
- Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo TrabalhistaFGVSenado Federal2022Média
Victor ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, uma indústria de cimento, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Após devidamente contestada, o juiz determinou de ofício a produção de prova per…
- Direito Processual do TrabalhoAssistência judiciária e justiça gratuitaFGVSenado Federal2022Média
Heleno é estoquista, trabalha numa empresa de tecnologia da informação e recebe R$ 3.840,00 mensais. Ainda com o seu contrato em vigor, Heleno ajuizou reclamação trabalhista em 2022 postulando o pagamento de horas de sobreaviso e restabelec…
- Direito Processual do TrabalhoDissídio individualFGVSenado Federal2022Média
Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se…
- Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoFGVSenado Federal2022Média
Uma grande indústria de laticínios foi autuada em 2022 por auditores responsáveis pela fiscalização do trabalho porque não mantinha em seus quadros a cota mínima legal de aprendizes e de pessoas com deficiência ou readaptadas. A empresa int…
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