Banco de Questões de Concursos

O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais. Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos…

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação. Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar…

Embora haja uma definição legal de que o exercício financeiro coincida com o calendário civil, um mecanismo previsto no ciclo de execução orçamentária refere-se à inscrição de despesas em restos a pagar para o exercício seguinte. Um requisi…

O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo. No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para…

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas. Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há cont…

Os créditos orçamentários podem ser aqueles inicialmente previstos e dotados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou os créditos adicionais, que se destinam a cobrir despesas não previstas ou com dotação insuficiente na LOA. Um analista orçament…

Como anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício financeiro, o ente da Federação que mantiver Regime Próprio de Previdência dos Servidores deverá elaborar o demonstrativo de projeção atuarial…

O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar qu…

Os princípios orçamentários oferecem diretrizes norteadoras básicas para as etapas do processo orçamentário. Assim, a definição de que o projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte deve ser submetido à apreciação do Poder Legisl…

O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas. Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº…

O gestor máximo de um ente assumiu o compromisso de ser mais transparente na evidenciação dos gastos públicos. Uma das iniciativas foi instalar outdoors na cidade com gráficos e informações simplificadas sobre a execução do orçamento. Um po…

Observe a seguinte planilha Excel criada por João, utilizando fórmula e formatação condicional para destacar o vencedor de cada jogo. [imagem] A fórmula da célula E3 e o tipo de formatação condicional das células B3 e C3 utilizadas por João…

A sociedade empresária Alfa, que vende eletrodomésticos, coletou dados pessoais dos consumidores dos seus produtos, com a alegação de que formaria cadastro. Embora não tivesse autorização desses consumidores, Alfa contratou a sociedade empr…

O presidente da autarquia Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, foi informado por um assessor que o enquadramento legal, no âmbito das despesas públicas, de determinado valor pago à generalidade dos servidores, seg…

Os portos podem ser classificados quanto à natureza em naturais e artificiais; quanto à localização em interiores, exteriores e ao largo; e quanto à utilização em de carga geral ou especializados. Um exemplo de porto exterior é aquele:

As intervenções na macrodrenagem para controle de inundações podem ser classificadas em medidas não estruturais e estruturais, sendo que estas podem ser separadas em estruturais extensivas e intensivas. Um exemplo de medida estrutural inten…

A Lei nº 14.026/2020 atualiza o marco legal do Saneamento Básico no Brasil e, entre outras regulamentações, define prazos legais para o término dos lixões. No caso de Municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010, que…

A figura abaixo apresenta um tanque de lodos ativados, sem reciclagem de sólidos, onde a cinética de crescimento microbiano segue o modelo de Monod, que apresenta a taxa de crescimento específico da concentração microbiana (μ) como função d…

Em relação à utilização de misturas asfálticas recicladas a quente ou mornas, processadas em usinas, utilizando material fresado ou removido da pista comumente conhecido como RAP (Reclaimed Asphalt Pavement), de acordo com as normas vigente…

A norma DNIT 104/2009 – ES (Terraplenagem – Serviços preliminares) menciona que, na fase de execução de estudos técnicos e de serviços topográficos, é necessário segmentar o Diagrama de Brückner, montar o “Quadro do cálculo de ordenadas do…