Banco de Questões de Concursos

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á

São brasileiros natos

Segundo a Constituição Federal, incluem-se entre os bens dos Estados.

Assinale a alternativa correta.

Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,

Assinale a alternativa que reflete o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Em face do conceito previsto no art. 3º do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:

Em conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que

Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar que

Com relação à capacidade civil, é correto afirmar:

Determinada organização religiosa estabelece, em seu estatuto, a exclusão de modo automático de associado que se declarar agnóstico, sem necessidade de qualquer notificação ou procedimento. Diante disso,

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

Em uma escritura pública de compra e venda, houve a utilização de documentos falsos do vendedor por um fraudador. Nessa caso, o negócio jurídico em relação ao vendedor é

Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos previsto em nosso ordenamento jurídico.

"A" celebrou contrato de compra e venda do cavalo "X", devidamente individualizado, com "B", recebendo o preço e e avançada a entrega do animal para o dia 22.07.2019. No dia anterior à entrega, houve uma inundação, inevitável e imprevisível…

Sobre o contrato de permuta, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), é correto afirmar que

Sobre a escritura pública de doação de imóvel, é correto afirmar que, segundo o Código Civil,

O engenheiro "A" planejou e executou a construção de um imóvel de propriedade de seu amigo "B" sem a cobrança de honorários profissionais. "B" efetuou a doação de um terreno em favor de "A" unicamente a título de recompensa pelos serviços d…