Banco de Questões de Concursos

Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo de uma diligência por agentes fiscais de determinado Estado no dia 11 de Julho de 2013, oferece dinheiro em espécie aos referid…

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que

Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena…

Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro de Ourives, candidato a Vereador em um pleito eleitoral, para não formalizar a apreensão d…

A frase redigida corretamente e em conformidade com as informações do texto é:

A frase escrita com clareza e de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa é:

Ocorre o emprego da voz passiva na seguinte construção:

Atente para as seguintes afirmações: I. No 1o parágrafo, o autor sugere que sempre é possível encontrar numa determinada língua uma expressão cujo sentido seja equivalente ao de uma expressão de outra língua. II. No 2o parágrafo, o emprego…

Atente para as seguintes afirmações: I. O texto de Machado de Assis constitui-se de frases avulsas, criadas pelo autor, e cada uma delas se apresenta com o aspecto característico de provérbios populares. II. Numa das máximas, um cocheiro en…

Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

Ora, (...) ‘se uma norma constitucional infringir uma outra norma da Constituição, positivadora de direito supralegal, tal norma será, em qualquer caso, contrária ao direito natural’, o que, em última análise, implica dizer que ela é inváli…

Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu…

A seguridade social constitucionalmente disciplinada

Provavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, persiste, dada a boa vontade dos detentores e destinatários do poder, de que tarde ou cedo a r…

Os titulares de cargos públicos

Considere as seguintes competências atribuídas ao Poder Legislativo federal: I. Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno de Estados e do Distrito Federal. II. Estabelecer limites globais e cond…

Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal: I. Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato. II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por…

Consideradas apenas as condições de elegibilidade relativas a nacionalidade e idade estabelecidas na Constituição da República, um brasileiro naturalizado, com 30 anos completos no ano das eleições,

Com a finalidade de obter maior eficiência no exercício da atividade jurisdicional, pretende-se promover a reorganização do Judiciário de determinado Estado da federação, com base nas seguintes propostas: I. Criação de uma Justiça Militar e…

Suponha que se pretenda, por meio de lei estadual, criar novo Município no Estado de Sergipe, a partir da fusão de dois Municípios já existentes. Referida lei estadual seria