Banco de Questões de Concursos

A Constituição Federal de 1988 trata sobre a Administração Pública no Capítulo VII, no qual estabelece regras gerais de organização e estruturação das atividades, serviços e agentes públicos. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA…

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma competência exclusiva da União instituída na Constituição Federal de 1988:

No tocante aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Afonso é proprietário de um imóvel localizado à Rua Estrela, 555, centro da cidade de Lunares, sendo este alugado a Carlos Alexandre pelo valor de R$1.000,00 (um mil reais) a ser pago todo dia 10 de cada mês, a contar de outubro de 2022. Pa…

A respeito das causas que interrompem, impedem ou suspendem a prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos bens regulados pelo Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Por determinação da lei ou por vontade das partes, os bens naturalmente…

Sabe-se que o contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral decorrente da manifestação de vontades contrapostas. A respeito do vício redibitório, assinale a alternativa correta.

No tocante às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, com base no Código Civil e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 62 do Código Civil, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de adminis…

Em relação às cláusulas especiais ou pactos acessórios à compra e venda, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale respectivamente a alternativa que correlacione de maneira correta. I. Decorre da autonomia da vontade e…

Maria Guilhermina possui 88 anos de idade e, por toda vida, trabalhou arduamente, construindo um patrimônio de elevado valor que costumava gerir sozinha. Ocorre que, em janeiro de 2023, Maria sofreu um acidente vascular cerebral que a fez p…

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta um órgão executor, parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.

As funções essenciais à justiça foram institucionalizadas pela Constituição de 1988 com o objetivo de dinamizar e viabilizar a atividade jurisdicional no Brasil, dentre elas Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Em rel…

Vários temas são abordados pelo Título VIII “Da ordem social”, encontrado na Constituição Federal de 1988, dentre eles a seguridade social. Assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da organização da seguridade social.

Em relação às fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

Mário trabalha como “chapa”. Todos os dias fica próximo a um porto seco de sua cidade aguardando os caminhões de variadas empresas chegarem para carregamento ou descarregamento de mercadorias e insumos. Mário negociava diretamente com o cam…

O direito às férias do trabalhador encontra respaldo na Constituição Federal, mas faltas injustificadas durante o período aquisitivo podem reduzir o direito de gozo do empregado. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o temp…

Em relação à remuneração e ao salário dos trabalhadores, assinale a alternativa correta, de acordo com as normas constitucionais do trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

André, 15 anos, mora com uma tia desde os 2 anos de idade. Embora o processo de adoção nunca tenha sido regularizado, André a considera afetivamente como sua mãe, e a tia o considera como seu filho. Recentemente, a tia de André procurou o s…