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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal. Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,

  2. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Um cartório de notas, ao registrar uma partilha extrajudicial de dissolução de sociedade conjugal de patrimônio, constatou a existência de excesso de meação na partilha de imóveis, de modo que uma parte do excesso havia sido compensada com…

  3. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    No caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo erário e ter renda decorrente de emolumentos e custas, incidirá sobre essa renda o imposto de renda sobre pessoa

  4. Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994CESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Custas judiciais e emolumentos auferidos por titulares de cartórios possuem natureza

  5. Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994CESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    No caso de ser extinta delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente deverá declarar vago o respectivo serviço, designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrir concurso. Nesse caso, segundo e…

  6. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Após fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público, a administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de forma inadequada. Ato contínuo, a administração extinguiu o contrato, por meio de portaria d…

  7. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    No âmbito da atuação pública, faz-se necessário que a administração pública mantenha os atos administrativos, ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando verificada a expectativa legítima, por parte do administrado, de est…

  8. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Determinado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recurso financeiro. Nessa situação, o instrument…

  9. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contratado a sanção de

  10. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

  11. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo. I O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, não podendo ser feita pelo órgão adm…

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,

  14. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos…

  16. Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis EspeciaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Foi aprovado pelo órgão competente determinado projeto de loteamento a ser executado em área situada em mais de uma circunscrição imobiliária. Nessa situação, à luz da Lei n.º 6.766/1979, quanto ao registro imobiliário,

  17. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDa Sociedade de AdvogadosCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    Foi constituída determinada sociedade, que definiu como uma de suas finalidades a atividade de advocacia. Seus sócios pretendem registrá-la no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei…

  18. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

  19. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, estará sujeito à

  20. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    A um empregado do serviço notarial e de registro que pratique conduta prevista como infração disciplinar considerada falta leve, nos termos da Lei n.º 11.697/2008, poderá ser aplicada eventual sanção pelo

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