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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O poder de polícia administrativo

  2. Direito Empresarial (Comercial)Contratos EmpresariaisCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O contrato de franquia

  3. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O corte de energia elétrica pela administração pública é

  4. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O fornecimento de água

  5. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

  6. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio, salvo se comprovada a realização regular de revi…

  7. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Uma empresa contratada pela administração pública não entregou bens em conformidade com o projeto básico, razão pela qual, após o regular processo administrativo, a contratante rescindiu unilateralmente o contrato e aplicou uma multa à cita…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão. Nessa situação hipotética, o gestor poderá e…

  9. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, na hipótese de o prefeito de determinado município desviar dolosamente recursos públicos obtidos pelo ente municipal mediante convênio com a União,

  10. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o estado federado prejudicado deverá propo…

  11. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    • Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais. • Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente. Consi…

  12. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com…

  13. Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteçãoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa…

  14. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção correta, acerca da aprovação de funcionamento…

  15. Direito AmbientalDireito ambiental. Conceitos gerais e evolução históricaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente

  16. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

  17. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que

  18. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,

  19. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercíc…

  20. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de

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