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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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12 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média

    Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetêlas(los) de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa qu…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média

    Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Cons…

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPValiprev - SP2020Média

    A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo…

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento:

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A sanção tácita:

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO AOCPPrefeitura de Betim - MG2020Média

    Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Vinhedo - PR2020Média

    No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Havendo alteração, por emendas parlamentares, do…

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