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48 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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48 questões no filtro
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref F.co Morato2022Média
Segundo a Lei municipal, no 630, de 30 de dezembro de 1983, as funções referentes à execução do Código de Posturas Municipais serão exercidas pelo:
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Guaratinguetá2022Média
Pelo Código de Posturas do Município de Guaratinguetá, com vistas a garantir a saúde pública e à prevenção de riscos, proíbe a instalação de determinados usos em determinadas áreas do município. Desta forma, (i) a instalação de indústrias q…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref F.co Morato2022Média
Segundo o Código de Posturas Municipais – Lei Municipal no 630, os muros, quando constituírem fechos de terrenos não edificados, deverão ter alturas mínima e máxima, respectivamente, de
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Piracicaba2022Média
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Piracicaba, é terminantemente proibido(a):
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Piracicaba2022Média
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Piracicaba, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as seguintes disposições:
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Guaratinguetá2022Média
Nas feiras do município de Guaratinguetá, o Código de Posturas do Município proíbe
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Guaratinguetá2022Média
De acordo com o Código de Posturas do Município de Guaratinguetá, o instrumento por meio do qual a Autoridade Municipal apura a violação das disposições daquele Código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município é denominado
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Guaratinguetá2022Média
Em ação da fiscalização municipal, constatou-se que determinadas bancas colocadas junto a uma feira livre, que vendiam bijuterias, pequenos utensílios eletrônicos e outros, não dispunham da devida licença. Com relação a mercadorias, utensíl…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Guaratinguetá2022Média
Na imposição de multas a disposições da legislação municipal de posturas, a legislação determina a seguinte gradação e os seguintes critérios:
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Guaratinguetá2022Média
Um box do Mercado Municipal de Guaratinguetá será reformado para abrigar uma lanchonete. De acordo com o Código de Posturas do Município, as paredes desse box deverão receber
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Guaratinguetá2022Média
Um cidadão pleiteia licença para atuar como vendedor ambulante eventual em uma feira livre do município de Guaratinguetá, para a venda de sorvetes. O cidadão em questão não é portador de deficiência de nenhum tipo. Tal atividade, em feira l…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Guaratinguetá2022Média
A fiscalização municipal promoveu diligência em banca de comercialização de alimentos licenciada pela Prefeitura de Guaratinguetá e constatou, com os meios adequados, que estavam sendo vendidos gêneros alimentícios nocivos à saúde devido a…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref F.co Morato2022Média
Conforme o Código de Posturas Municipais – Lei Municipal no 630, nenhuma demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa, em relação à largura do passeio igual a, n…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref F.co Morato2022Média
Conforme o Código de Posturas Municipais de Francisco Morato – Lei Municipal no 630, nos edifícios considerados de habitação coletiva, é obrigatória a existência de escada externa de incêndio e um reservatório de água superior com tubulação…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFEPESEPref Pinhalzinho-SC2022Média
A respeito dos conhecimentos sobre o código de posturas do município de Pinhalzinho, é correto afirmar que são autoridades para lavrar o auto de infração:
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFEPESEPref Pinhalzinho-SC2022Média
Para efeitos do Código de Posturas, divertimentos públicos são os que se realizam nas vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público. Neste contexto, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ru…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFEPESEPref Pinhalzinho-SC2022Média
O código de posturas referente ao serviço de limpeza de praças e logradouros públicos, executado pela Prefeitura Municipal, é descrito na Lei Complementar nº 33/99. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Foz do Iguaçu2022Média
Segundo as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.144/2005, a execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação nos passeios de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização, entre outr…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Foz do Iguaçu2022Média
Com base nas definições do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.144/2005, que padroniza as calçadas no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasFUNDATECPref Esteio2022Média
Referente ao Código de Posturas do Município de Esteio, Lei Municipal nº 785/1971, analise as assertivas abaixo: I. Não é punível a ação ou omissão não prevista em lei anterior. II. A penalidade, por infração do Código será pecuniária e con…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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