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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) integra

  2. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    No âmbito do projeto de uma rodovia, o governo estadual pretende construir uma ponte sobre um rio, de modo que a sua implantação envolverá a colocação de pilares nas faixas marginais desse recurso hídrico, os quais demandarão a supressão de…

  3. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regularidade ambiental de uma atividade potencialmente poluidora é confirmada

  4. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) deve ser implementada por diversos instrumentos, entre eles o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), ou zoneamento ambiental (ZA), o licenciamento ambiental e o Cadastro Técnico Federal de Atividad…

  5. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção correta.

  6. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    A respeito das espécies e classes das ações emitidas pelas sociedades anônimas, assinale a opção correta.

  7. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Entre os princípios que regem o instituto da recuperação da empresa, o que preconiza a ampliação e modificação do interesse social das sociedades empresárias e dos objetivos da própria atividade empresarial é o da

  8. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Acerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, assinale a opção correta.

  9. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Sujeitam-se ao processo falimentar e à recuperação judicial ou extrajudicial

  10. Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    O título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da relação fundamental originária, da obrigação principal que lhe deu origem. Essa característica denomina-se

  11. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    A existência de normas previstas em várias leis esparsas, dependentes de harmonia com as regras dos demais ramos do direito, retrata a característica do direito empresarial denominada

  12. Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto. I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos. II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 an…

  13. Direito EleitoralCrimes EleitoraisCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.

  14. Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadasCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Constitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por desnaturar a isonomia das eleições, o ato de

  15. Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.

  16. Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

  17. Direito EleitoralRegistro de CandidaturaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.

  18. Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada a

  19. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, em razão da prática do crime de roubo simples. Durante a ação penal, ele permaneceu p…

  20. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de P…

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