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170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Considerando os limites da fiscalização da administração tributária e a possibilidade do divulgação dos dados dos contribuintes, julgue os itens que se seguem, conforme a CF, o CTN e a jurisprudência do STF. I. É vedada a divulgação de info…

  2. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A respeito dos meios de cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta com base na CF, na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.

  3. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A respeito da disciplina atinente ao ISS, assinale a opção correta, considerando a CF, a legislação de regência e a jurisprudência do STF.

  4. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No tocante à aplicação e à interpretação da legislação tributária assinale a opção correta segundo o CTN e a jurisprudência do STF.

  5. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A respeito da norma antielisiva prevista no CTN, julgue os próximos itens de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF. I Por meio da norma antielisiva, permite-se alterar a definição, o conteúdo e o alcance d…

  6. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Assinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

  7. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Consoante a disciplina constitucional atinente às imunidades tributárias e a jurisprudência do STF acerca desse tema, assinale a opção correta.

  8. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  9. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobre I contratos de franquia. Il serviços prestados por planos de saúde. III distribuição e venda de bilhetes de loteria. Assinale a opção c…

  10. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No que se refere ás espécies de benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir. I Quando vários dependentes preferenciais se habilitam se recebimento de pensão por morte, esse benefício é rateado entre todos, em partes iguais. II O auxílio-ac…

  11. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Um município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores públicos efetivos e, por esse motivo, o prefeito municipal procurou a diretoria do instituto de previdência social do est…

  12. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Maria foi aprovada em concurso público para preencher vaga em cargo efetivo de determinado município que não possui RPPS. Nesse caso hipotético, Maria

  13. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Pedro atua como pastor de uma igreja evangélica e, concomitantemente com essa atividade, presta serviço remunerado de contadoria para diversas empresas. Nessa situação hipotética, no que diz respeito à sua relação com o RGPS, Pedro é consid…

  14. Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é

  15. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Segurada do RGPS que estiver em gozo do benefício da aposentadoria programada e continuar trabalhando poderá eventualmente acumular esse beneficio com

  16. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    A contribuição do empregador doméstico para o custeio da previdência social incide sobre o

  17. Direito PrevidenciárioSeguridade SocialCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    O princípio da seguridade social que diz respeito universalidade da cobertura e do atendimento assegura

  18. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Em relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

  19. Legislação FederalLei nº 9.494 de 1994 - Tutela Antecipada Contra a Fazenda PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. A fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empr…

  20. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. O estado da federação, quando representado em juízo por seus procuradores, não precisa juntar instru…

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