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52 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

52 questões no filtro

  1. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCDPE-BA2026Média

    José, 50 anos, é flagrado pela polícia ambiental apanhando um espécime nativo da fauna silvestre sem permissão, autorização ou licença da autoridade competente. Na mesma oportunidade são encontrados outros espécimes sob sua guarda doméstica…

  2. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2026Média

    A Lei Federal no 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a pessoas quanto a empresas. No contexto das atividades ligadas ao manejo e à poluição ambiental, e…

  3. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPFUNAP - SP2026Média

    A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se…

  4. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média

    No que tange ao sistema de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988 e detalhado pela Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.

  5. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPMPE-SC2026Média

    Considerando os termos da CF, da Lei nº 6.938/1981, da Lei nº 9.605/1998 e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.

  6. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2026Média

    De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), para a conduta de “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parc…

  7. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2026Média

    De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre o regime de responsabilidade e as incumbências do…

  8. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECDPE-SC2026Média

    Acerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

  9. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECDPE-SC2026Média

    Durante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I) supressão de vegetação em área urbana do bioma Mata Atlântica para loteamento irregular, sem autorização d…

  10. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2026Média

    Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

  11. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFEPESEPolícia Científica - SC2026Média

    A degradação da qualidade ambiental é um desafio para a sociedade atual, exigindo esforço constante do Poder Público para inibir condutas que são consideradas lesivas à coletividade. Assinale a alternativa correta sobre a apuração de infraç…

  12. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFEPESEPolícia Científica - SC2026Média

    Um médico-veterinário, ao atender um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) sem anilha e registro, identifica sinais de estresse crônico e lesões por contenção inadequada. Nesse caso, a conduta do responsável pela ave configura:

  13. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalAvança SPPrefeitura de Santo Antônio de Posse - SP2026Média

    Na apuração de uma infração ambiental, constatou-se que o infrator já possuía condenação definitiva anterior por outro crime da mesma natureza. Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, a reincidência nos crimes de natureza ambiental é corret…

  14. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalAvança SPPrefeitura de Potim - SP2026Média

    A poda drástica ou a supressão de árvore na arborização urbana, sem autorização prévia do órgão competente, constitui infração sujeita a:

  15. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição de competências em matéria ambiental, julgue o item subsequente, observada a jurisprudência do STJ. A responsabilidade civil por dano ambiental tem caráter reparatório e punitivo-…

  16. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    Julgue o seguinte item, com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998, no Decreto n.º 6.514/2008, bem como no entendimento do STJ. Suponha que uma pessoa jurídica do setor sucroalcooleiro tenha sido condenada criminalmente por poluição hídrica…

  17. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    Julgue o seguinte item, com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998, no Decreto n.º 6.514/2008, bem como no entendimento do STJ. Considere que uma empresa de construção civil tenha sido autuada pelo órgão ambiental competente por operar em á…

  18. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFGVTJ-SC2026Média

    A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Em seu artigo 9º, são estipulados os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dent…

  19. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Porto Velho - RO2026Média

    Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

  20. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média

    A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento de infração administrativa ambiental, assinale a opção correta.

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