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52 questões no filtro
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCDPE-BA2026Média
José, 50 anos, é flagrado pela polícia ambiental apanhando um espécime nativo da fauna silvestre sem permissão, autorização ou licença da autoridade competente. Na mesma oportunidade são encontrados outros espécimes sob sua guarda doméstica…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2026Média
A Lei Federal no 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a pessoas quanto a empresas. No contexto das atividades ligadas ao manejo e à poluição ambiental, e…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPFUNAP - SP2026Média
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média
No que tange ao sistema de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988 e detalhado pela Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPMPE-SC2026Média
Considerando os termos da CF, da Lei nº 6.938/1981, da Lei nº 9.605/1998 e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2026Média
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), para a conduta de “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parc…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2026Média
De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre o regime de responsabilidade e as incumbências do…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECDPE-SC2026Média
Acerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECDPE-SC2026Média
Durante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I) supressão de vegetação em área urbana do bioma Mata Atlântica para loteamento irregular, sem autorização d…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2026Média
Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFEPESEPolícia Científica - SC2026Média
A degradação da qualidade ambiental é um desafio para a sociedade atual, exigindo esforço constante do Poder Público para inibir condutas que são consideradas lesivas à coletividade. Assinale a alternativa correta sobre a apuração de infraç…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFEPESEPolícia Científica - SC2026Média
Um médico-veterinário, ao atender um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) sem anilha e registro, identifica sinais de estresse crônico e lesões por contenção inadequada. Nesse caso, a conduta do responsável pela ave configura:
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalAvança SPPrefeitura de Santo Antônio de Posse - SP2026Média
Na apuração de uma infração ambiental, constatou-se que o infrator já possuía condenação definitiva anterior por outro crime da mesma natureza. Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, a reincidência nos crimes de natureza ambiental é corret…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalAvança SPPrefeitura de Potim - SP2026Média
A poda drástica ou a supressão de árvore na arborização urbana, sem autorização prévia do órgão competente, constitui infração sujeita a:
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média
No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição de competências em matéria ambiental, julgue o item subsequente, observada a jurisprudência do STJ. A responsabilidade civil por dano ambiental tem caráter reparatório e punitivo-…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média
Julgue o seguinte item, com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998, no Decreto n.º 6.514/2008, bem como no entendimento do STJ. Suponha que uma pessoa jurídica do setor sucroalcooleiro tenha sido condenada criminalmente por poluição hídrica…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média
Julgue o seguinte item, com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998, no Decreto n.º 6.514/2008, bem como no entendimento do STJ. Considere que uma empresa de construção civil tenha sido autuada pelo órgão ambiental competente por operar em á…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFGVTJ-SC2026Média
A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Em seu artigo 9º, são estipulados os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dent…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Porto Velho - RO2026Média
Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média
A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento de infração administrativa ambiental, assinale a opção correta.
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