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787 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

787 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de ConsumoVUNESPTJ-RJ2026Média

    No sistema jurídico consumerista, o conceito de consumidor não se restringe apenas àquela pessoa que, efetivamente como destinatário final, realiza a aquisição de produtos ou serviços colocados à venda no mercado de consumo por fornecedores…

  2. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorVUNESPTJ-RJ2026Média

    A celebração de contratos entre fornecedor e consumidor é um dos vínculos jurídicos mais importantes das relações de consumo. Por isso, o Código Consumerista institui proteção legal ao consumidor tanto na formação como na execução e na exti…

  3. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoVUNESPTJ-RJ2026Média

    A preocupação da Codificação Consumerista não se restringe à proteção do consumidor no âmbito do direito material, mas se estende também à seara processual civil. Assim sendo, no que diz respeito às demandas que envolvam a defesa individual…

  4. Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosVUNESPTJ-RJ2026Média

    Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato dos produtos e dos serviços colocados no setor de consumo. Nos termos do Código de Defesa do Consumido…

  5. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    A publicidade no comércio brasileiro é veiculada pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços por vários meios de comunicação, entre eles: televisão, rádio e mídias sociais. Ressalta-se que, seja lá qual for o meio utilizado, o Códig…

  6. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    O fornecedor de produtos ou serviços que pretenda atuar no setor de consumo deve agir de boa-fé perante os consumidores. Segundo a Codificação Consumerista, a prática da seguinte conduta pelo fornecedor será considerada abusiva:

  7. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    Como forma de prevenção e tratamento ao superendividamento, nos contratos de consumo a serem firmados que envolvam fornecimento de crédito e na venda a prazo, além de outras informações obrigatórias porventura previstas pela legislação cons…

  8. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorVUNESPTJ-RJ2026Média

    O Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação consumerista, que deverão ser observadas por juízes e tribunais. Assim é que, partindo exclusivamente do ent…

  9. Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorVUNESPTJ-RJ2026Média

    O Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil às empresas que atuam no mercado de consumo perante seus consumidores. A esse respeito, o mencionado normativo dispõe que as sociedades

  10. Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade JurídicaVUNESPTJ-RJ2026Média

    A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e aquele dos sócios que compõem o quadro societário da sociedade limitada é regra, conforme prevê a legislação vigente, porém, no que diz respeito às relações de consumo, é correto afirmar,…

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialVUNESPTJ-RJ2026Média

    Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos ProcessuaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor uma ação que versa sobre direito real imobiliário. No entanto, Paula, sem justo motivo, se recusa a dar seu consentimento. Inconformado c…

  13. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979VUNESPTJ-RJ2026Média

    No Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a demanda de instalação de uma escola pública no local, mas, em razão da inexistência de registro do loteamento, não houve a regularização…

  14. Direito CivilDireito de VizinhançaVUNESPTJ-RJ2026Média

    José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do aba…

  15. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:

  16. Direito CivilDireito das ObrigaçõesVUNESPTJ-RJ2026Média

    Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar, corretamente:

  17. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001VUNESPTJ-RJ2026Média

    O município X possuía em seu território urbano muitos imóveis de propriedade privada não edificados que não cumpriam a função social da propriedade. Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da política urbana, o município, pod…

  18. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002VUNESPTJ-RJ2026Média

    O Estado da federação X criou, por meio de decreto do Governador do Estado, uma área especialmente protegida, em razão das suas qualidades ambientais. Após o término do mandado, outro Governador foi eleito e editou novo decreto, revogando o…

  19. Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais GeraisVUNESPTJ-RJ2026Média

    Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriormente à Emenda Constitucional 45, de 2004, possuem o status de

  20. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFGVTJ-RJ2026Média

    As serventias judiciais afixarão, em local visível e que facilite o acesso e a leitura pelos interessados, quadro de, no mínimo, 1,00 m x 0,50 m, contendo as tabelas publicadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça, com os valores d…

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