Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo: [imagem] Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto cons…

A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo u…

Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?

Segundo o artigo 136 da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e deter…

Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto nos incisos I e II do Art. 137 da Constituição Federal, cujo caput assim prevê: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, so…

Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita observância da sistemática vigente. No curso dessa medid…

Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passí…

Em determinado momento histórico, foi identificada uma grave e iminente instabilidade institucional em duas regiões do país, o que decorria de disputas internas entre instituições, com o correlato comprometimento do bem-estar coletivo. Por…

Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de segurança pública. Por tal razão, foram realizados debates, no âmbi…

Maria, estudante de direito, questionou sua professora de direito constitucional a respeito da existência de uma possível precedência condicionada entre as medidas passíveis de serem decretadas para a defesa do Estado e das instituições dem…

Na Administração Pública não existe margem para liberdade ou decisões pessoais. Enquanto na administração privada é possível realizar tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública apenas é permitido aquilo que a lei expressamente au…

Um Estado da Região Norte do país está passando por grande instabilidade institucional em razão de uma greve das forças de segurança pública, o que compromete a ordem pública. Já um Estado da Região Sul está passando por comoção grave, deco…

A Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. O Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, decretar…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.