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188 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

188 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETC-DF2023Média

    Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. O texto constitucional atribui…

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que pra…

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCPGE-GO2024Média

    Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual, autorizou o Poder Executivo a, mediante decreto, transformar cargos em comissão em funções…

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 7ª Região (CE)2024Média

    Suponha-se que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pratique crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas Informações fornecidas, nessa situação hipotética, admitida a sua acusação,…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 18ª Região (GO)2023Média

    De acordo com a Constituição Federal, a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, é de competência privativa do Presidente da República,

  8. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPTCE-SP2025Média

    Com base na Constituição Federal, está compreendido no âmbito das atribuições do Presidente da República:

  9. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIBFCSEJUSP-MG2023Média

    Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade), são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Fed…

  10. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do Presidente da República, exceto:

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRP - 9ª Região (GO)2022Média

    Em relação ao Poder Executivo, julgue o item. A nomeação dos ministros de Estado compete ao presidente da República, que, no entanto, somente os poderá exonerar após a aprovação da medida pelo Senado Federal.

  13. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRP - 9ª Região (GO)2022Média

    Em relação ao Poder Executivo, julgue o item. O presidente da República é eleito para um mandato de quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e os nulos.

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoAvança SPCâmara Municipal de Sorocaba2022Média

    A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” é tipificado como crime:

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIBFCTRE-PA2020Média

    A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

  16. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRM-AC2019Média

    A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF. Caso o presidente da República cometa uma infração penal comum, mesmo que não tenha relação com o exercício de suas funções, estará sujeito à prisão durante seu mandato.

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRM-AC2019Média

    A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF. Dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deve, anualmente, o presidente da República prestar contas referentes ao exercício anterior.

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRM-AC2019Média

    A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF. Cabe ao presidente da República, por meio de decreto, extinguir funções ou cargos públicos, independentemente de estarem vagos ou não.

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRM-AC2019Média

    A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF. O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais e, com…

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoQuadrixCRESS-GO2019Média

    Julgue o item. A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos públicos é de competência privativa do presidente da República, exceto quando implicar aumento de despesa.

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