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52 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

52 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTJ-RO2021Média

    O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a c…

  2. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTJ-CE2019Média

    O art. 43, parágrafos 5º e 6º, da Lei Estadual do Ceará nº 16.397/17, estabeleceu que os Juízes das Turmas Recursais serão substituídos em suas faltas, afastamentos, férias, licenças, ausências e impedimentos nos termos de resolução aprovad…

  3. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    João, agente de fiscalização do Município de Salvador, na área de meio ambiente e serviços públicos, no exercício da função, fiscalizava o exercício de atividades e veiculação de publicidade por meio de engenhos publicitários, para garantir…

  4. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVMPE-SC2022Média

    O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a contratada não cumpriu o que constou no edital de licitação e no…

  5. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFUNDATECPrefeitura de Rondinha - RS2024Média

    Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma situação legítima que pode ser definida como uso do poder disciplinar pela Administração Pública.

  6. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média

    Durante uma inspeção da prefeitura realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança em estabelecimentos comerciais, foi constatado que um restaurante estava operando sem possuir o alvará sanitário ob…

  7. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVAL-TO2024Média

    O Governador do Estado Delta, insatisfeito com as decisões que vinham sendo tomadas por dois órgãos colegiados que atuavam na definição, implementação e avaliação de políticas públicas, cujas atribuições estavam delimitadas em lei e contava…

  8. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTJ-AP2024Média

    As autoridades competentes da Administração Pública verificaram que, após a regular formalização de determinado contrato administrativo com a sociedade Begônia, a contratada descumpriu as cláusulas estabelecidas no contrato, de modo que, me…

  9. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVSEAP-BA2024Média

    Determinado policial penal permaneceu um dia inteiro cumprindo uma ordem legal emitida por Lucas, seu superior, com o objetivo de organizar o trabalho na repartição pública. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprud…

  10. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTCE-PA2024Média

    Ao estabelecer determinadas relações jurídicas com o Poder Público, tais como ser investido em cargo público, o particular passa a se submeter a uma relação de sujeição especial, sendo certo que tal relação se apresenta como diferencial do…

  11. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTJ-MT2024Média

    Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é

  12. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPC-RN2021Média

    João, delegado titular de certa delegacia, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno da DP, definindo que o setor X, composto pelos agentes de Polícia Civil A, B, C e D, é responsável por determ…

  13. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVCGU2022Média

    Cláudio é servidor público federal ocupante de cargo efetivo e atualmente exerce a função de superintendente em órgão que compõe a estrutura do Ministério Alfa. Certo dia, ao chegar no trabalho, Cláudio foi surpreendido com a publicação no…

  14. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCREFITO-10ª Região(SC)2022Média

    No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou ti…

  15. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média

    No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. De acordo com o sistema clássico da separação de Poderes, não pode o legislador, fora dos casos expressos na Constituição, delegar integralmente seu poder legiferante aos órgãos adminis…

  16. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média

    No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. O exercício do poder regulamentar é restrito ao chefe do Poder Executivo Federal.

  17. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média

    No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. A formalização do poder regulamentar se processa, basicamente, por leis e medidas provisórias.

  18. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média

    No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. O poder regulamentar enseja atos normativos de natureza originária, podendo ser exercido independentemente da existência prévia de lei a ser regulamentada.

  19. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média

    No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. O poder regulamentar representa uma prerrogativa de direito privado.

  20. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-MG2022Média

    No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

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