Banco de Questões de Concursos

É um instrumento que é requisitado pelo Poder Judiciário sempre que o(a) magistrado(a) avaliar que a decisão sobre o "objeto" de um processo exige opinião técnico-científica de profissional dessa área, oferecendo elementos do ponto de vista…

O conjunto de tendências teórico-metodológicas e posições ideopolíticas do Serviço Social contemporâneo se confrontam, sendo inegável a centralidade assumida nesse processo pelo

A Resolução CFESS nº 1.114/2025 estabelece novas condições éticas e técnicas obrigatórias para o exercício profissional de assistentes sociais no Brasil. Assim, o local físico de trabalho da(o) assistente social deve dispor de sala e/ou esp…

Segundo o Código de Ética do(da) Assistente Social, é VEDADO ao(à) assistente social

Tendo em vista os níveis de atenção e assistência à saúde, são categorizados como nível secundário de atenção/assistência à saúde

O Plano Ruas Visíveis, voltado para pessoas em situação de rua, tem sete eixos de ação. Dentre eles:

No contexto da judicialização da vida e da criminalização da pobreza, os(as) assistentes sociais são demandados a realizar estudos sociais por solicitação institucional. Caracteriza uma requisição institucional que tende a reforçar violaçõe…

No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere: I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo. II…

A Previdência Social é um seguro social que visa garantir uma renda ao trabalhador, mediante uma contribuição mensal, nas situações de incapacidade de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. Entre os benefícios previdenciários…

Os benefícios eventuais são provisões temporárias e suplementares da política de assistência social, voltados para indivíduos e famílias. Este benefício é concedido em situações de: I. calamidades. II. acidente laboral. III. pagamento de ta…

O trabalho, em tempos de domínio do capital financeiro, sob o avanço do “ultraneoliberalismo”, profundamente predatório, constitui uma sociabilidade que se expressa nas formas mais perversas da Questão Social e nas Políticas Sociais, alcanç…

O redimensionamento da profissão de Serviço Social ocorre pela necessidade de responder às transformações sociais, crises do capital e mudanças nas políticas públicas, migrando de uma atuação

No âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da normativa vigente, os conceitos de risco e vulnerabilidade, em suas diferentes modalidades, ganham relevância na medida em que

A garantia e efetivação da proteção social, após a Constituição Federal de 1988, tem se dado também por meio de maior participação social, pois esta se mostrou um elemento fundamental para a organização das políticas públicas brasileiras. N…

A Resolução do CNJ nº 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Nesse sentido, conside…

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que as custas das despesas com os serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser ressarcidas por aquele que por ação ou omissão inferiu a violência. De acordo com a re…

A participação social está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º , ao afirmar que “todo poder emana do povo”, sendo exercida por meio de representantes no Poder Executivo e Poder Legislativo. De modo mais alargado, a pa…

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão público que desenvolve ações de controle e transparência administrativa e processual junto ao Poder Judiciário. Em situações de peticionamento este deve ser realizado por

O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela execução e pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro, e de seus membros. Sua atuação é pautada no respeito e na autonomia institu…

Apesar dos avanços de natureza jurídico-legal e da efetiva ampliação da cobertura frente às políticas sociais brasileiras, sua implementação foi e vem sendo condicionada à