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- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
O controle de constitucionalidade no Brasil é:
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Acerca das disposições constitucionais e do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Em conformidade com o princípio da legalidade, previsto na Constituição brasileira, pode-se afirmar que é possível que a União institua, por meio de Medida Provisória, o seguinte tributo:
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Sobre as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Art. 150, III, a, CRFB/88). O dispositivo constitucional acima diz respeito ao princípio da:
- Direito TributárioAdministração TributáriaACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Sobre a prescrição na cobrança judicial da Dívida Ativa, conforme as disposições da Lei nº 6.830/80, é correto afirmar que:
- Direito TributárioObrigação TributáriaACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Roberto, sócio-gerente de uma sociedade limitada, com sede no município de Aracati, foi surpreendido com comunicação do fisco municipal dando conta de sua inclusão como responsável por crédito tributário inscrito na dívida ativa municipal,…
- Direito TributárioTributos MunicipaisACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Considere as seguintes situações: i. Pedro, pescador artesanal, reside em imóvel situado às margens da lagoa de Santa Tereza em Aracati, sem abastecimento de água ou esgoto, porém ligado à rede de iluminação pública. Seus filhos vão todas a…
- Direito TributárioAdministração TributáriaACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioLançamento TributárioACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Sobre as obrigações tributárias e as modalidades de lançamento tributário, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]ACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Sobre a formalização, alteração e execução dos contratos administrativos, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
O Prefeito Municipal de Aracati decidiu afetar determinado terreno de propriedade do município, com o propósito expresso de construir ali um posto de saúde. Passados três anos, verificou-se que o posto de saúde não foi construído, encontran…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaACEPPrefeitura de Aracati - CE2019Média
Sobre o Controle Social, assinale a alternativa correta.
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Sobre os conceitos básicos do direito de empresa, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Considere a situação a seguir: João e Carlos pretendem montar um restaurante em sociedade no centro de Aracati. João, rico empresário do ramo da carcinicultura, pretende entrar na sociedade com todo o dinheiro necessário ao início das opera…
- Contabilidade de CustosContabilidade de Custos - Noções IntrodutóriasACEPPrefeitura de Aracati - CE2019Média
Sobre custos, assinale a alternativa correta.
- Contabilidade de CustosCusto de ProduçãoACEPPrefeitura de Aracati - CE2018Média
Uma sociedade empresária prestadora de serviço utiliza um determinado insumo na atividade operacional. Durante o mês de dezembro de 2017, fez as aquisições a seguir. i. Em 03/12/2017: 400 unidades ao custo unitário de R$ 20,00. ii. Em 14/12…
- Contabilidade de CustosCusto de ProduçãoACEPPrefeitura de Aracati - CE2019Média
Determinada empresa industrial tem custo fixo mensal predeterminado no montante de R$297.000,00. No mês de fevereiro de 2018, produziu 99.000 unidades de seu produto, incorrendo R$ 693.000,00 de custo variável. Caso a produção tivesse sido…
- Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisACEPPrefeitura de Aracati - CE2019Média
A respeito das variações patrimoniais ativas, passivas, orçamentárias e extraorçamentárias, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Variações Passivas Orçamentárias são provenientes do orçame…
Todas as disciplinas (248)
- Administração de Recursos Materiais 10.709
- Administração Financeira e Orçamentária 23.653
- Administração Geral 40.990
- Administração Pública 13.588
- Agrimensura 1.137
- Agropecuária 4.097
- Alemão 542
- Algoritmos e Estrutura de Dados 3.681
- Análise de Balanços 3.688
- Antropologia 1.002
- Arqueologia 543
- Arquitetura 20.049
- Arquitetura de Computadores 7.616
- Arquitetura de Software 8.025
- Arquivologia 24.050
- Artes Cênicas 2.447
- Artes Gráficas 283
- Artes Plásticas 1.891
- Artes Visuais 3.894
- Astronomia 315
- Atendimento (Escriturário) 186
- Atendimento ao Público 6.264
- Atualidades 16.137
- Atuária 653
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- Auditoria 9.503
- Auditoria de Obras Públicas 1.530
- Auditoria Governamental 3.909
- Automação 47
- Banco de Dados 18.510
- Biblioteconomia 21.331
- Biologia 23.030
- Biomedicina - Análises Clínicas 9.443
- Braille 1.032
- Ciência e Tecnologia 119
- Ciência Política 901
- Ciências 3.231
- Ciências Humanas 14
- Comércio Internacional (Exterior) 819
- Comunicação Social 11.443
- Conhecimentos Bancários 3.949
- Conhecimentos de Serviços Gerais 3.547
- Conhecimentos Gerais 14.390
- Contabilidade de Custos 4.696
- Contabilidade Geral 36.046
- Contabilidade Pública 29.057
- Controle Externo 1.219
- Criminalística 1.291
- Criminologia 861
- Desenho Industrial 744
- Desenho Técnico 26
- Design Gráfico 4.843
- Direito Administrativo 97.061
- Direito Agrário 755
- Direito Ambiental 15.698
- Direito Civil 20.888
- Direito Constitucional 63.075
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12.868
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- Eletroeletrônica 640
- Eletrônica 1.966
- Eletrotécnica 2.542
- Enfermagem 83.283
- Engenharia Aeronáutica 1.082
- Engenharia Agrícola 1.083
- Engenharia Agronômica (Agronomia) 15.998
- Engenharia Ambiental e Sanitária 15.543
- Engenharia Biomédica 487
- Engenharia Cartográfica 1.865
- Engenharia Civil 48.393
- Engenharia de Agrimensura 1.159
- Engenharia de Automação 611
- Engenharia de Pesca 967
- Engenharia de Petróleo 1.480
- Engenharia de Produção 2.922
- Engenharia de Qualidade 464
- Engenharia de Software 14.299
- Engenharia de Telecomunicações 2.179
- Engenharia de Transportes e Trânsito 1.362
- Engenharia Elétrica 18.783
- Engenharia Eletrônica 4.359
- Engenharia Florestal 3.077
- Engenharia Hidráulica 1.869
- Engenharia Mecânica 17.412
- Engenharia Mecatrônica 360
- Engenharia Naval 1.474
- Engenharia Química e Química Industrial 3.336
- Enologia 88
- Espanhol 4.280
- Estatística 13.967
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 140
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
- Ética na Administração Pública 8.353
- Farmácia 29.791
- Filosofia 4.362
- Filosofia do Direito 391
- Física 10.811
- Fisioterapia 23.849
- Fonoaudiologia 15.997
- Francês 630
- Gastronomia 129
- Geografia 23.896
- Geologia 6.990
- Gerência de Projetos 6.006
- Gestão de Pessoas 16.513
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 776
- Governança de TI 7.682
- Hemoterapia 9
- Hidrologia 12
- História 19.838
- História e Geografia de Estados e Municípios 14.952
- Inglês 25.355
- Instrumentação Industrial 8
- Italiano 346
- Jornalismo 10.274
- Legislação da AGU 86
- Legislação da Defensoria Pública 983
- Legislação da Justiça Militar 253
- Legislação da PRF 415
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 100
- Legislação de Seguros 199
- Legislação de Trânsito 19.627
- Legislação do Ministério Público 2.659
- Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 10
- Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 84
- Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 40
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 311
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 168
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará 27
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 40
- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação Estadual 14.526
- Legislação Federal 25.446
- Legislação Municipal 32.003
- Legislação Penal Especial 2.874
- Legislação Processual Penal Especial 82
- Libras 8.395
- Linguística 1.139
- Literatura 2.124
- Logística 1.836
- Mandarim 5
- Marketing 2.281
- Matemática 90.588
- Matemática Atuarial 148
- Matemática Financeira 8.398
- Mecânica 7.171
- Mecânica de Autos 4.237
- Mecatrônica 106
- Medicina 158.354
- Medicina Legal 5.297
- Meio Ambiente 8.499
- Metalurgia 8
- Meteorologia 964
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.470
- Museologia 1.308
- Música 3.089
- Não definido 21.864
- Noções de Informática 73.489
- Noções de Primeiros Socorros 4.323
- Nutrição 34.083
- Oceanografia Geológica 438
- Odontologia 43.938
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 140.213
- Português 263.982
- Programação 14.612
- Psicologia 50.983
- Psiquiatria 11.088
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.488
- Raciocínio Lógico 32.438
- Radiologia 11.462
- Redação Oficial 9.889
- Redes de Computadores 23.981
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 899
- Relações Públicas 3.840
- Saúde Pública 34.728
- Secretariado 2.616
- Segurança da Informação 14.453
- Segurança e Saúde no Trabalho 43.506
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 816
- Serviço Social 45.811
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 13.626
- Sociologia 7.084
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.237
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.345
- Teologia 64
- Terapia Ocupacional 10.471
- Tratados Internacionais 91
- Turismo 2.093
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 19.635
- Zoologia 103
- Zootecnia 138