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41.008 questões no filtro
- Direito TributárioRepartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada)FCCSEFAZ PI2025Média
Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a Ilha do Bananal em um novo Estado brasileiro, denominado Estado Javaés-Araguaia. Não se chegou, todavia, a um acordo para se determinar se esse Estado será ou não…
- Direito TributárioLançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)FCCCGE PI2025Média
Em conformidade com o que estabelecia a legislação de determinado imposto, o contribuinte, na época devida, prestou à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à efetivação do lançamento pela referida autor…
- Direito TributárioLançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)FCCCGE PI2025Média
Determinado imposto é lançado por homologação, em razão de previsão legal expressa. O contribuinte, porém, ao efetuar o lançamento por homologação, foi omisso em vários pontos e inexato em outros, dando ensejo, com isso, a que a Fazenda Púb…
- Direito TributárioImposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132)FCCPGE MT2025Média
Com vistas à simplificação do sistema tributário nacional, a EC 132/2023 (Reforma Tributária) fixou prazo para a extinção de uma série de tributos, entre os quais o ICMS e o ISS, que serão paulatinamente substituídos pelo IBS — Imposto Sobr…
- Noções de InformáticaExcel 2019FCCMPE SE2026Média
Considere a planilha abaixo criada no Excel do Office 365, instalado e funcionando em condições ideais. A B C 1 Unidade Sigla Telefone 2 Ministério Público Federal MPF (61) 3207-1000 3 Ministério Público do Trabalho MPT (61) 3314-8000 4 Min…
- Noções de InformáticaQuestões Mescladas de Microsoft OfficeFCCARTESP2026Média
Na versão Office 365 do Microsoft Excel, em português e funcionando em condições ideais, para responder à questão considerando a planilha Excel Controle de Veículos, a seguir. A B C D E F G H I 1 Placa Tipo Quilometragem Data Última Revisão…
- Noções de InformáticaPowerpoint 2019FCCPref Barueri2026Média
Em uma prefeitura as apresentações institucionais devem seguir uma identidade visual com logotipo, cores e tipografia padrão. A padronização precisa se aplicar também a novos slides inseridos depois. Considerando a necessidade de definir um…
- Direito TributárioComitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132)FCCMPE AM2024Média
A reforma fiscal recentemente aprovada pelo Congresso Nacional altera substancialmente o Sistema Tributário Nacional. Considere as seguintes atividades: I. Editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação d…
- Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)FCCCETESB2024Média
Sobre a suspensão do crédito tributário, na esteira do Código Tributário Nacional,
- Direito TributárioTópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito TributárioFCCTRF 32024Média
O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, dispondo: I. O depósito do montante integral do crédito tributário é uma hipótese de…
- Direito TributárioPrincípios TributáriosFCCPref J Guararapes2024Média
Com o Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE decidisse editar decreto, em novembro de 2024, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, cominando penalidades menos severas do que as atualmente impostas aos infrator…
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades TributáriasFCCPref J Guararapes2024Média
A Instituição de Educação Cultura & Saber, com sede em Ipojuca/PE, é uma entidade sem fins lucrativos e que atende a todos os requisitos legais necessários para usufruir da imunidade constitucional sobre patrimônio, renda e serviços. Ela é…
- Direito TributárioTópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito TributárioFCCPref J Guararapes2024Média
Em 20 de setembro de 2023, quatro contribuintes do ISS foram notificados de que havia sido lavrado auto de infração (AI), lançamento de ofício, em seu nome, por infração à legislação tributária. No prazo legal de 30 dias corridos para o con…
- Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)FCCPref J Guararapes2024Média
Determinado contribuinte entende que efetuou o pagamento indevido do ISS, pois seu advogado lhe informou que a prestação de serviços por conta da qual esse pagamento foi feito era isenta. Em razão disso, esse contribuinte solicitou, adminis…
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades TributáriasFCCPref J Guararapes2024Média
As imunidades constituem limitações constitucionais ao exercício das competências tributárias instituídas pela própria Constituição. É dizer, ao mesmo tempo que a Constituição autoriza que um determinado ente público institua um tributo sob…
- Direito TributárioA Natureza Jurídica Específica dos TributosFCCSEAD PI2024Média
Considere: I. Tributo consiste em toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa vinculada ou dis…
- Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)FCCPGE TO2025Média
Sobre os institutos da decadência e da prescrição tributárias, à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
- Noções de InformáticaAmeaças (Vírus, Worms, Trojans, Malware, etc.)FCCMPE SE2026Média
Um técnico em suporte do Ministério Público recebeu um chamado por telefone de um funcionário preocupado com a segurança dos dados sensíveis do Ministério Público, pois acabara de receber um e-mail com anexo ZIP intitulado ATUALIZAÇÃO_CRÍTI…
- Noções de InformáticaExcel 2019FCCARTESP2026Média
Na versão Office 365 do Microsoft Excel, em português e funcionando em condições ideais, para responder à questão considerando a planilha Excel Controle de Veículos, a seguir. A B C D E F G H I 1 Placa Tipo Quilometragem Data Última Revisão…
- Noções de InformáticaExcel 2019FCCARTESP2026Média
O gestor da frota estadual deseja analisar os custos mensais dos veículos agrupados por Tipo (Sedan, SUV, Picape, Hatch, Van) para identificar quais categorias geram maior despesa. Para criar essa análise com uma Tabela Dinâmica no Excel, d…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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