Banco de Questões de Concursos

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre…

Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Lei nº 5.172, de 1966, que institui normas gerais de direito tributário. 1. Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do…

A respeito do transporte público assegurado aos idosos, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Considere a situação hipotética: um vereador do município de Pedra Furada solicitou ao poder executivo municipal a divulgação de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário se…

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta do agente público que negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas…

De acordo com a Lei nº 8.429/92, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:

A Lei 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei citada. 1. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se…

Assinale a afirmativa correta sobre o sigilo fiscal do contribuinte.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presu - mido, concessão de isenção em caráter não geral, alte - ração de alíquota ou modifi…

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:

De acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), as receitas tributárias compreendem:

O Parque Nacional de São Joaquim, em parte localizado no território de Urubici, protege relevantes ecossistemas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o bioma predominante nessa unidade de conservação.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que tange ao ciclo biogeoquímico do nitrogênio. ( ) A fonte primária de nitrogênio é o N2 atmosférico dissolvido, fixado por microrganismos do solo, fornecendo amônia…

Os ciclos biogeoquímicos promovem a circulação de elementos, como carbono, nitrogênio e enxofre, pela natureza, o que permite a existência de vida no planeta. Assinale a alternativa correta sobre os ciclos biogeoquímicos.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:

Conhecer as características das proteínas e enzimas é fundamental para as técnicas do perito criminal. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que indica corretamente o processo natural que sustenta a vida humana, a qual depende da integridade funcional de comunidades e ecossistemas naturais.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma organela encontrada em bactérias.

Assinale a alternativa que indica corretamente um bioma que somente ocorre no território brasileiro.

Assinale a alternativa que indica corretamente o animal que apresenta a Lanterna de Aristóteles para a mastigação dos alimentos.