Banco de Questões de Concursos

Segundo a Lei Complementar 116/2023, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá sobre

São cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de servi…

As imunidades tributárias deverão ser estabelecidas

A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobrado

De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos

De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se

Segundo o CTN, a obrigação tributária poderá ser

De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em

No que concerne aos agentes públicos, é correto afirmar:

A Lei 14.133/2021 estabelece os processos de contratação direta, que compreende os casos de

Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos. Nesse contexto, em relação ao conceito de “PODER DE POLÍCIA”, é correto afirmar que

Benício foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, Benício adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão de

Carlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos elementos do ato administrativo, a correlação entre elemento e definição correta é:

José exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus. José, por não gostar de Mateus, como forma de punição, determina, de ofício, a remoção dele para um Distrito a 100km da sede só para mostrar…

A principal diferença entre custos e despesas na hotelaria, reside na sua relação com a operação do negócio. O que distingue os custos das despesas, é que os custos estão diretamente associados à

Entre as etapas realizadas na fiscalização de uma obra pública, a finalização da obra constitui um elemento essencial para o seu recebimento provisório e/ou definitivo, de modo que ela seja entregue conforme o que foi acordado por meio de u…

Em relação aos documentos necessários para a execução de uma obra pública, o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviç…

Na execução de uma obra pública, diversos documentos são exigidos como forma de acompanhar o andamento de todas as etapas, desde a sua concepção até a sua finalização. O documento conhecido pela expressão “as built” consiste em

Os canteiros de obras constituem-se de áreas destinadas à execução e ao apoio dos trabalhos da indústria da construção. De uma maneira geral, as áreas ocupadas por canteiros de obras são compostas por áreas de vivência e áreas operacionais.…

A fiscalização de obras públicas visa evitar problemas como atrasos, paralisações por falta de licenças, penalidades pelos órgãos de controle e qualquer outro tipo de irregularidade que caracterize o mau uso do dinheiro público. Nesse conte…