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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. As parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da so…

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 12.069/2001) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o próximo item. Em ação direta de inconsti…

  3. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 12.069/2001) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o próximo item. A aplicação de sanção admi…

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue. Nos termos da Constituição catarinense,…

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue. No exercício de suas funções investigat…

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue. Diante de renúncia do governador ou do…

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue. Conforme a organização político-adminis…

  8. Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. Do ponto de vista orçamentário, créditos especiais são aqueles destinados a fazer face a despesas cuja…

  9. Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério PúblicoCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    Em relação ao papel do MP no combate ao racismo, assinale a opção correta.

  10. Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    A respeito das ações afirmativas adotadas pelo setor empresarial para a realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional com oferta de vagas especificamente destinadas a grupos historicamente excluídos, assinale a opção…

  11. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    Em 2019, o quadro Orixás, da pintora brasileira Djanira da Motta e Silva, até então a principal obra de decoração do Salão Nobre do Palácio do Planalto, foi injustificadamente retirado do local e enviado para o arquivo do Planalto, deixando…

  12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    De acordo com o ECA, a adoção de crianças indígenas ou quilombolas deve observar, obrigatoriamente,

  13. Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio GenéticoCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    Assinale a opção correta a respeito da proteção da biodiversidade.

  14. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    Uma empresa hoteleira construiu um resort no Parque Nacional de Anavilhanas – AM, sem observância das normas ambientais pertinentes. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e o Ministério Público Federal no Estado do Amazonas ing…

  17. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do AmazonasCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de

  18. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do AmazonasCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que

  19. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do AmazonasCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,

  20. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do AmazonasCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo de

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