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São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Letícia, visando ser aprovada na seleção pública de estagiários realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), estudou as disposições da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), concluindo o seguinte. I. A AGU representa judicial…
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Carla é estagiária da AGU e, durante o exercício de suas atribuições, sua chefe imediata ordenou que ela elaborasse um breve parecer sobre os requisitos legais para a investidura no cargo de advogado-geral da União. Na situação hipotética a…
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Priscila, estagiária da AGU, no desempenho de suas atribuições, foi incumbida de elaborar a resposta a um questionamento da assessoria jurídica de determinada empresa pública federal acerca da possibilidade de o dirigente máximo da referida…
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Maria é estudante e integra o programa de estágio de pós-graduação em Direito da AGU. Maria recebeu de seu chefe a atribuição de preparar uma instrução para os demais estagiários sobre as disposições do Decreto n.º 11.328/2023, que reestrut…
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Nos primeiros dias de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe mudanças significativas para a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias, desde 1.º de janeiro. Ao longo da primeira semana…
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considere-se que João, procurador-geral federal, queira delegar algumas de suas atribuições ao chefe da Procuradoria de uma autarquia. Nesse caso, João poderá delegar a competência de I. exercer a representação das autarquias e fundações fe…
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Joana, estagiária da AGU, foi lotada para trabalhar juntamente ao advogado-geral da União e, conforme as disposições da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), passou a acompanhar o desempenho das atribuições do chefe da AGU. Ac…
- Direito Processual CivilDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
De acordo com o Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa na fase de liquidação de sentença é cabível
- Direito Processual CivilDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
No que diz respeito à apuração do quantum debeatur, o Código de Processo Civil estabelece que, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de simples cálculos aritméticos, o credor
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
- Direito Processual CivilDisposições Gerais (arts. 926 a 928)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
O Código de Processo Civil, ao disciplinar o sistema de precedentes judiciais, estabelece que, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF, dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
- Direito Processual CivilDo Agravo Interno (art. 1.021)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
Conforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
À luz do que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a opção correta.
- Direito Processual CivilDa Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
- Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
A Constituição Federal de 1988 (CF) estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nas disposições constitucionais acerca dos objetivos e da organização da…
- Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média
Acerca dos princípios aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. I O princípio da universalidade de cobertura e de atendimento, constitucionalmente previsto para a seguridade social, impõe que a previdência social garanta o…
- Direito PrevidenciárioGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média
A Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, sofreu profundas alterações com a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 e com as normas infraconstitucionais que a regulamentaram. No que diz respeito a…
- Direito PrevidenciárioGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média
A tensão entre a efetivação dos direitos da seguridade social e argumentos de natureza econômico-orçamentária tem sido objeto de amplo debate no STF e no STJ. Com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o mínimo ex…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média
Conforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo para impetração do mandado de segurança é
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média
Nos termos da Lei da Ação Civil Pública, a condenação em honorários advocatícios
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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