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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

470 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

470 questões no filtro

  1. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Letícia, visando ser aprovada na seleção pública de estagiários realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), estudou as disposições da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), concluindo o seguinte. I. A AGU representa judicial…

  2. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Carla é estagiária da AGU e, durante o exercício de suas atribuições, sua chefe imediata ordenou que ela elaborasse um breve parecer sobre os requisitos legais para a investidura no cargo de advogado-geral da União. Na situação hipotética a…

  3. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Priscila, estagiária da AGU, no desempenho de suas atribuições, foi incumbida de elaborar a resposta a um questionamento da assessoria jurídica de determinada empresa pública federal acerca da possibilidade de o dirigente máximo da referida…

  4. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Maria é estudante e integra o programa de estágio de pós-graduação em Direito da AGU. Maria recebeu de seu chefe a atribuição de preparar uma instrução para os demais estagiários sobre as disposições do Decreto n.º 11.328/2023, que reestrut…

  5. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Nos primeiros dias de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe mudanças significativas para a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias, desde 1.º de janeiro. Ao longo da primeira semana…

  6. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considere-se que João, procurador-geral federal, queira delegar algumas de suas atribuições ao chefe da Procuradoria de uma autarquia. Nesse caso, João poderá delegar a competência de I. exercer a representação das autarquias e fundações fe…

  7. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Joana, estagiária da AGU, foi lotada para trabalhar juntamente ao advogado-geral da União e, conforme as disposições da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), passou a acompanhar o desempenho das atribuições do chefe da AGU. Ac…

  8. Direito Processual CivilDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    De acordo com o Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa na fase de liquidação de sentença é cabível

  9. Direito Processual CivilDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    No que diz respeito à apuração do quantum debeatur, o Código de Processo Civil estabelece que, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de simples cálculos aritméticos, o credor

  10. Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado

  11. Direito Processual CivilDisposições Gerais (arts. 926 a 928)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    O Código de Processo Civil, ao disciplinar o sistema de precedentes judiciais, estabelece que, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF, dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,

  12. Direito Processual CivilDo Agravo Interno (art. 1.021)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    Conforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for

  13. Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    À luz do que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a opção correta.

  14. Direito Processual CivilDa Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,

  15. Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nas disposições constitucionais acerca dos objetivos e da organização da…

  16. Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)CESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    Acerca dos princípios aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. I O princípio da universalidade de cobertura e de atendimento, constitucionalmente previsto para a seguridade social, impõe que a previdência social garanta o…

  17. Direito PrevidenciárioGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    A Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, sofreu profundas alterações com a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 e com as normas infraconstitucionais que a regulamentaram. No que diz respeito a…

  18. Direito PrevidenciárioGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    A tensão entre a efetivação dos direitos da seguridade social e argumentos de natureza econômico-orçamentária tem sido objeto de amplo debate no STF e no STJ. Com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o mínimo ex…

  19. Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    Conforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo para impetração do mandado de segurança é

  20. Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    Nos termos da Lei da Ação Civil Pública, a condenação em honorários advocatícios

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