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- Redação OficialManual de Redação da Presidência da RepúblicaFGVAL-RO2026Média
Sobre os modelos de fecho das comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República - 3º edição, revista, atualizada e ampliada estabelece que deve-se usar
- Redação OficialManual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicosFGVAL-RO2026Média
No Manual de Linguagem Simples - Como planejar, desenvolver e testar textos que funcionam, editado pela Câmara dos Deputados, a autora Patrícia Roedel define Linguagem Simples como “o nome dado no Brasil a um conjunto de técnicas de redação…
- Redação OficialTécnica LegislativaFGVAL-RO2026Média
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, certo servidor foi instado a redigir, consoante a boa técnica legislativa, determinada proposição a ser apresentada por um parlamentar, o que o levou a inserir, no corpo da proposiç…
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FGVAL-RO2026Média
O Município Alfa, no exercício financeiro de 2024, celebrou contrato administrativo para prestação continuada de serviços de limpeza urbana, com vigência de 12 meses, iniciada em 1º de maio de 2024. O valor global do contrato foi devidament…
- Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito FinanceiroFGVAL-RO2026Média
Durante a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), determinado parlamentar questionou a compatibilidade da proposta com os princípios orçamentários constitucionais e legais, apontando, entre outros aspectos: (i) a apresentação se…
- Direito FinanceiroA Despesa PúblicaFGVAL-RO2026Média
No âmbito da execução orçamentária do Poder Legislativo estadual, determinada unidade administrativa identificou, ao final do último ano de mandato do Presidente da Assembleia Legislativa, a seguinte situação: i. despesas empenhadas e liqui…
- Direito FinanceiroA Despesa PúblicaFGVAL-RO2026Média
O Estado Beta, alegando ter ultrapassado o limite de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), deixou de implementar a progressão funcional de servidor que havia preenchido todos os…
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FGVAL-RO2026Média
A Assembleia Legislativa do Estado X recebeu consulta sobre a possibilidade de aprovar lei estadual determinando que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, fosse ex…
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FGVAL-RO2026Média
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, associe as definições adequadas a cada conceito a seguir. 1. Dívida Fundada 2. Dívida Mobiliária 3. Operação de Crédito 4. Concessão de Garantia ( ) Representada por títulos emitidos pela União, inc…
- Direito FinanceiroA Receita PúblicaFGVAL-RO2026Média
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Gestor Público que adota uma política de isenção tributária para famílias de baixa renda, deixando de cobrar um tributo que é de sua competência constitucional. II. Gestor Público que não imp…
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FGVAL-RO2026Média
A seção II do capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata da Renúncia de Receita, que é o que os órgãos de controle monitoram como gasto tributário. Acerca desse instituto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a…
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFGVAL-RO2026Média
Considerando os Princípios Orçamentários previstos na Lei nº 4.320/64 e na CF/1988, é correto afirmar que
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FGVAL-RO2026Média
Os gestores de um Município afirmam que a ele é facultado optar por divulgar o seu Relatório de Gestão Fiscal semestralmente. Em relação ao Município, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmativas a seguir. I. possui…
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FGVAL-RO2026Média
As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) constituem um dos principais fatores de rigidez do orçamento público e demandam controle rigoroso sob a ótica da responsabilidade fiscal. Considerando o entendimento consolidado pelo Tri…
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFGVAL-RO2026Média
No que concerne às leis e ao processo legislativo do Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. Trata do planejamento de governo, envolvendo as principais diretrizes e metas da administração pública federal. Deve ter…
- Noções de InformáticaFerramentas de Reuniões e Comunicações On-lineFGVAL-RO2026Média
Durante uma reunião no Google Meet, para discutir um projeto de lei, um Analista Legislativo da ALE-RO precisa apresentar uma proposta escrita no Google Documentos. Ele deseja que os participantes não apenas vejam a tela, mas também possam,…
- Noções de InformáticaEditor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org WriterFGVAL-RO2026Média
Um Analista Legislativo da ALE-RO precisa enviar uma correspondência oficial para 50 destinatários diferentes. Ele possui um documento base no MS Word 365 (BR) (carta-padrão) e uma lista no Excel com os nomes, cargos e endereços dos destina…
- Noções de InformáticaFerramentas de Reuniões e Comunicações On-lineFGVAL-RO2026Média
Durante uma reunião no Google Meet, para discutir um projeto de lei, um Analista Legislativo da ALE-RO precisa apresentar uma proposta escrita no Google Documentos. Ele deseja que os participantes não apenas vejam a tela, mas também possam,…
- Noções de InformáticaEditor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org WriterFGVAL-RO2026Média
Um Analista Legislativo da ALE-RO precisa enviar uma correspondência oficial para 50 destinatários diferentes. Ele possui um documento base no MS Word 365 (BR) (carta-padrão) e uma lista no Excel com os nomes, cargos e endereços dos destina…
- Noções de InformáticaTeclas de atalhoFGVAL-RO2026Média
Durante uma reunião de apresentação de dados, um Analista Legislativo da ALE-RO precisa alternar rapidamente entre uma planilha do Excel maximizada, um relatório no MS Word 365 (BR) e o navegador de internet, sem usar o mouse. Ele também pr…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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