Banco de Questões de Concursos

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que tenham recebido até determinado valor de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS…

Gilmar é policial militar da ativa e, nos seus dias de folga no batalhão, presta serviços como segurança privado em uma rede de supermercado; Renata tem 17 anos e trabalha como caixa num restaurante que possui uma casa de espetáculos, de 2ª…

Os trigêmeos Ronaldo, Tayssa e Virgínia estão a busca de novos empregos. Ronaldo deseja ser vigilante, Tayssa pretende ser mãe social e Virgínia deseja trabalhar como cozinheira numa residência familiar. De acordo com a previsão contida nas…

Um grupo de trabalhadores por aplicativo se reúne 2 vezes por mês para debater os problemas comuns relacionados às condições de trabalho e buscar melhorias. O grupo sonha fundar um sindicato em pelo menos metade dos Municípios brasileiros e…

Três categorias decidiram, em assembleias próprias, deflagrar greve: a dos trabalhadores de atividades portuárias, a dos trabalhadores de assistência médica e hospitalar e a dos trabalhadores de transporte coletivo. De acordo com a lei de r…

Pedro Henrique reside em Salvador/BA e foi contratado em Abril de 2023, na cidade de Petrolina/PE, para prestar serviços em Maceió/AL, sendo que o seu empregador tem sede em João Pessoa/PB. A convenção coletiva que deverá ser observada em r…

O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores brasileiros, sendo que a Caixa Econômica Federal atua como agente pagador, cujos recursos são custeados pelo FAT. É um benefício que oferece auxílio em dinheiro por período determinado, sen…

Hermani é menor aprendiz e Ilana é estagiária em uma mesma empresa, tendo sido ambos contratados em setembro de 2023. Hernani trabalha na sede da sociedade empresária, ao passo que Ilana trabalha em home-office (sistema teletrabalho). De ac…

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma relevante comissão que tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, compatibilizando o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalha…

Geovana é gerente de relacionamento de um grande banco privado e se ativava numa agência de uma grande capital brasileira. Considerando que, ao longo dos anos, Geovana foi se especializando, falava fluentemente inglês e tinha ótimo relacion…

Caio é engenheiro civil brasileiro, foi contratado no Brasil e, após 3 anos de trabalho em território brasileiro, foi transferido pelo empregador para um país africano no qual a Lei prevê 25 dias anuais de férias remuneradas. Samuel técnico…

Josué, cidadão brasileiro com 17 (dezessete) anos e 29 (vinte e nove) dias de idade, disparou arma de fogo contra Jacó; como consequência, Jacó foi atingido e faleceu no hospital 30 (trinta) dias depois. Sobre o tempo do crime, o vigente Có…

José é surpreendido pelo sucesso de sua filha, Mariana, como influenciadora digital. Embora ainda tenha 15 anos, Mariana já é um fenômeno das redes sociais, com mais de 20 milhões de seguidores interessados em suas postagens sobre dicas de…

Adriano é titular de 55% das quotas de emissão da Restaurante Bela Donzela Ltda., sociedade que também tem como sócios Bruno, Carla e Davi, cada qual com 15% das demais quotas. Desejando inserir-se no setor de restaurantes, Estevão propõe a…

Após intensas negociações entre os respectivos sócios e administradores, aprova-se a incorporação da Aurora Metalurgia Ltda. (“Aurora”) pela Companhia Brasileira de Metais Pesados (CBMP). Acerca do resultado da incorporação acima descrita,…

Assinale a opção que aponta o tratado internacional que estabeleceu o princípio da "Liberdade de Pesca" como um dos esteios do Direito do Mar.

A Política Nacional de Blocombustíveis reconhece o papel estratégico de todos os biocombustíveis (etanol, biodiesel, blometano, bloquerosene etc.) na matriz energética brasileira, quanto à sua contribuição para a segurança energética, a pre…

A Lei n° 5.764/71 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e é um marco importante para as cooperativas no Brasil. A Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, no seu Art. 53, esta…

Em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), a execução do Plano Setorial Para os Recursos do Mar (PSRM) se dá pelo desenvolvimento de diversas ações voltadas para a conservação e a exploração sustentável dos recur…

Desde 2010, está em vigor no Brasil o regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei n° 12.351/10 estabeleceu no País o regime de partilha da produção para as áreas do polígono do pré-sal e outras áreas…