Banco de Questões de Concursos

O Município X editou lei estabelecendo competência à Administração Tributária para apurar o valor venal de imóvel não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV) à época do lançamento do IPTU. Os imóveis novos, decorrentes de parcelamento…

Em uma Unidade da Federação, foi editada a Lei Estadual nº XXX, regulamentada pelo Decreto nº YYY, que instituiu a taxa de segurança para eventos, tendo como fato gerador a prestação de serviços pela autoridade policial em eventos com fins…

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não tem o condão de impedir

Uma empresa sofreu cisão parcial, de forma que parcela de seu patrimônio foi transmitida para nova pessoa jurídica, inclusive um bem imóvel. O registro de toda a operação ocorreu no mesmo período. Todavia, o registro de transferência de pro…

Autoridade tributária autuou determinada empresa afirmando que ela deveria ter recolhido tributo incidente sobre a remuneração paga ao prestador de serviço, contribuinte individual. Como consequência, deu-se o lançamento tributário que util…

Analise as afirmativas a seguir. I. A sociedade empresária, quanto à parte da contribuição social devida por seus empregados, atua como agente arrecadador, não possuindo legitimidade ativa para discutir o direito à compensação ou à restitui…

De acordo com disposição constitucional, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade…

Determinada entidade beneficente, em razão de sua conduta, teve cancelado o benefício da imunidade tributária que, até então, gozava e, portanto, do certificado de instituição imune. Com relação ao cancelamento da imunidade e respectivo cer…

Sempre que um país passa por uma crise econômica, amplia-se o debate sobre como o Estado deve intervir na economia. Com o objetivo de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássic…

Os bens públicos são importantes para o bem-estar da sociedade. O estado oferta bens públicos porque não é do interesse do setor privado ofertá-los. Esses bens se caracterizam por serem não excludentes e não rivais. Assinale a opção que tra…

Externalidade é um efeito não intencionado de uma ação econômica sobre uma terceira parte não envolvida na ação. As externalidades podem causar falhas de mercado, pois podem levar a uma alocação ineficiente dos recursos. Considere uma empre…

Dependendo das características do sistema de impostos ,e de como são financiados, déficits públicos podem ter diferentes efeitos sofre a economia de um país. Considerando tais impactos, analise os itens a seguir. I. O imposto inflacionário…

Em uma economia, determinada indústria se destaca pela presença de diversas empresas, cada uma produzindo um produto ligeiramente diferenciado e enfrentando considerável concorrência. O acesso ao mercado é relativamente fácil, e as empresas…

"O risco da volta da dominância fiscal já estava na boca do mercado há algum tempo, embora como um evento com baixa probabilidade de acontecer, mas com o potencial de causar um grande estrago. Agora, a ameaça se torna um pouco mais provável…

Considere uma economia em que o governo está planejando implementar uma expansão fiscal para estimular a atividade econômica. Sobre os efeitos dessa política fiscal nos agregados macroeconômicos, analise as afirmativas a seguir. I. Aumentar…

O Teorema de Gauss-Markov é um resultado fundamental na teoria de estimação estatística, estabelecendo condições sob as quais os estimadores de mínimos quadrados ordinários (MQO) são os melhores estimadores lineares não viesados (BLUE, do i…

A aprovação de uma reforma tributária no Brasil vem sendo discutida ao longo ano de 2023. A mudança simplificaria o sistema tributário com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA). Em qualquer proposta de reforma tenta se estimar…

Considere um estudo sobre os determinantes da receita pública em um determinado país. A receita pública Y é medida em bilhões de unidades monetárias. Duas variáveis independentes X1 e X2 foram escolhidas para representar diferentes aspectos…

Considere uma situação hipotética em que o governo brasileiro estabeleceu uma meta de inflação para o ano de 2023. No entanto, durante o mesmo período, o país enfrenta desafios significativos em sua situação fiscal, com déficits orçamentári…

Seis estados brasileiros decretaram situação de calamidade financeira em janeiro de 2019: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Tal movimento pressionou a União a buscar soluções prátic…