Banco de Questões de Concursos

Sobre a Lei nº 8.987/1995 e suas atualizações, que tratam do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A concessão do serviço público é feita pelo poder concedente, mediante licit…

No dia 19 de maio de 2025, o Juízo competente recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de José, agente público, imputando-lhe a prática do crime de peculato culposo. Registre-se que a conduta delit…

A instituição financeira Alfa, deixou de cumprir diversas obrigações previstas na legislação que versa sobre o crime de lavagem de capitais. Com efeito, em sede de responsabilização administrativa, em observância às formalidades legais, ver…

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a caracterização do crime de falso testemunho, ou falsa perícia, pressupõe que o indivíduo faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade como

Durante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa, João, servidor público com pouca experiência prática em temáticas administrativas, admitiu à referida licitação, de forma culposa, mais especificamente por meio de uma condu…

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de descaminho. Nesse cenário, considerando as disposições do C…

Em determinada persecução penal em curso, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as teses defensivas giram em torno dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior. Sobre a…

O Ministério Público tomou conhecimento de que Lucas, servidor público no Estado Alfa, agindo com dolo, facilitou a revelação de fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo, resultando em dano severo à Ad…

Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ocupa um cargo público na Administração Direta do Município Alfa. Registre-se que o agente responde a uma ação penal pela prática de determinado crime doloso contra a Administração Pública.…

Jonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma palestra sobre os contornos da Lei de Abuso de Autoridade. Registre-se que, na plateia, entre outras pessoas, encontravam-…

João ingressou com Ação Popular com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público. Considerando a narrativa acima, a legislação vigente do remédio constitucional abordado e o controle judicial dos atos administrativos, assinale a af…

O Mandado de Segurança está previsto no Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88, em que se protege direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data. Considerando as regras processuais do remédio constitucional contidas na Lei…

A partir de uma informação anônima, fiscais vinculados à Secretaria competente do Poder Executivo Estadual constataram que João estava desenvolvendo certa atividade econômica sem prévia autorização do Poder Público. Notificado para prestar…

Lei o texto a seguir. O presidente da ultraliberal União da Política Real, Janus Mikke, partidário do endurecimento do Código Penal e porta-voz incansável da luta contra a delinquência na Polônia, protagonizou ontem um episódio próprio de u…

Assinale a opção que apresenta o texto que deve ser incluído entre os narrativos.

Assinale a opção em que se cometeu um erro no emprego de palavras parônimas ou homônimas.

As opções a seguir mostram orações adjetivas sublinhadas. Assinale a opção que apresenta a substituição adequada de uma oração por um adjetivo.

Nas opções a seguir há termos destacados que são referidos de forma diferente na continuidade do texto. Assinale a opção em que essa referência é feita por um termo geral.

As opções a seguir apresentam cinco exemplos de inícios de narrativas literárias. Assinale a que mostra um início em que há preocupação com a identificação das realidades referidas.

Leia o texto a seguir. Belo Horizonte, a capital de Minas Gerais, foi palco de um brutal crime transfóbico, registrado pelas câmeras de segurança na região de Venda Nova. Nas imagens, é possível ver Christina Maciel Oliveira, de 45 anos, ca…