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São 117 questões do órgão CM Bady Bassit de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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117 questões no filtro
- Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
A tutela provisória
- Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
Fátima propôs ação, em autos eletrônicos, em face de Cristina e Vânia. Cristina protocolou o seu pedido de cancelamento da audiência de conciliação no dia 18 de março (segunda-feira) e Vânia, por sua vez, protocolou o mesmo pedido no dia 19…
- Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso
- Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
É o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da remessa necessária:
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
José, portador de uma doença grave, propôs ação de indenização contra o Município X e o Estado Y em razão da divulgação de seus dados pessoais em ambos os sítios eletrônicos. A ação foi julgada procedente e condenou cada um dos entes ao pag…
- Direito TributárioEspécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146-A da CF/1988)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar em matéria tributária:
- Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
Pertence aos Municípios, segundo a Constituição Federal:
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades TributáriasVUNESPCM Bady Bassit2023Média
A respeito das imunidades tributárias genéricas, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência tributária nacionais, que
- Direito TributárioContribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
É condição para a cobrança de contribuição de melhoria por Município brasileiro:
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Legislação TributáriaVUNESPCM Bady Bassit2023Média
O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes no sentido de que, por falta de referência legal expressa, a isenção para militares e policiais da taxa de expedição do certificado de arma de fogo não se estende aos inativos, devendo alcan…
- Direito TributárioFato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
Um conjunto de comerciantes de um mesmo quarteirão decide se unir para dividir algumas despesas de interesse comum, tais como despesas de publicidade do quarteirão como um moderno centro de compras, instalação de mobiliário urbano (bancos,…
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPCM Bady Bassit2023Média
A respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPCM Bady Bassit2023Média
Considere que o Município possui empresas estatais e o novo Prefeito tem como agenda política a diminuição da participação do estado no domínio econômico, motivo pelo qual deseja implementar um amplo programa de desestatização. A respeito d…
- Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
A respeito da improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoGarantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
A respeito das garantias em contratos administrativos, com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosVUNESPCM Bady Bassit2023Média
Sobre as concessões comuns de serviço público e parcerias público- privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM Bady Bassit2023Média
De acordo com a Lei nº 14.133/21, a contar da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante ven…
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo AdministrativoVUNESPCM Bady Bassit2023Média
Considere que um Município não dispõe de lei de processo administrativo e deseja declarar a invalidade de um ato que produz efeitos favoráveis aos seus destinatários. O gestor de uma unidade administrativa tem dúvidas sobre a existência de…
- Direito AdministrativoRequisição da Propriedade PrivadaVUNESPCM Bady Bassit2023Média
Considere que o Município foi atingido por fortes chuvas e precisa se valer de bens imóveis, móveis e de serviços particulares para fazer frente a situação de iminente perigo público. A modalidade de intervenção do estado na propriedade que…
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