Banco de Questões de Concursos

É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a

No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.

O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado

Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção correta.

No que se refere aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá ser

Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser

Na investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos

A ação civil ex delicto não poderá ser proposta se, na esfera penal, for

Carlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado em Ji-Paraná – RO, um roubo simples em Presidente Médici – RO e dois furtos qualificados em Castanheiras – RO. Nessa situação hipotética, a competência para pro…

Se uma pessoa for presa em flagrante pelo crime de estupro e, em audiência de custódia, o magistrado converter sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para concluir o inquérito, a autoridade policial terá o prazo máximo de

A criminologia tem como característica fundamental

Para a criminologia, deve ser encarado como um problema social e comunitário

Como exemplo de prevenção secundária estão as políticas públicas que envolvem programas

O crime como resultado do inadequado funcionamento da sociedade, em razão, especialmente, de uma situação social desprovida de regras ou lei, não se vislumbrando o delito como uma anomalia e considerando-se a sociedade um todo orgânico, é c…

Considera-se um objeto da criminologia

Julgue os itens a seguir, acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). I É supletiva a competência dos município…

Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.

Conforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente, I o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). II o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ). III o i…

Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas I sob efetiva exploração mineral. II ocupadas por viveiros. III imprestáveis para exploração agrícola, sendo prescindível a comprovação d…