Banco de Questões de Concursos

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta e…

Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. O Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA, desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique os recursos nece…

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A função alocativa do setor público está relacionada ao uso exclusivo do orçamento público para o provisionamento de bens públicos e bens merit…

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O orçamento público no Brasil é exclusivamente autorizativo, o q…

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente pa…

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as con…

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais…

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade a prestação de contas do…

Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte. O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.

Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. Os programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não…

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir. É constitucional lei que determine o cancelamento automático de precatórios e requisições de pequeno valor depositados em instituição financeira oficial…

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir. A denominada “PEC do teto de gastos”, objeto da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e d…

Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recurs…

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade estabelece que a LOA de cada ente federado de…

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações…

Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial. O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a…

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não produzem impacto s…

Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente j…

Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o Poder Executivo é obrigado a publica…

Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; n…