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São 114 questões do órgão MPE MS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Considerando a Lei do Mandado de Segurança (Lei Federal nº 12.016/2009), assinale a alternativa correta.
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialDa Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Referente à ação civil pública e à ação popular, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou regional…
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosLei Estadual nº 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPE MSINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 4.134/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosOutros Normativos sobre o MPE MSINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Carlos é servidor público com cargo efetivo e integrante da Comissão Permanente de Ética do MPMS. Sobre o que dispõe a Resolução nº 25 de 2021 – Código de Ética e de Conduta do MPMS, assinale a alternativa correta.
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosCNMP - Composição e FunçõesINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público e de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosLei Complementar Estadual nº 72/1994 (LO MPE-MS)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72, de 18 de janeiro de 1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a…
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosOutros Normativos sobre o MPE MSINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Paulo é membro do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e recebeu uma camiseta de uma empresa, que foi entregue a ele sem qualquer custo e ficou em dúvida se poderia aceitá-la. Sobre esse tema e considerando o disposto no Código de Ética…
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosDos Vencimentos, Vantagens e Direitos (arts. 45 a 58 da Lei nº 8.625/1993)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas a membro do Ministério Público, nos termos da lei, algumas vantagens. Assinale a alternativa que NÃO consta como uma dessas vantagens expressamente previstas na Lei nº 8.625/1993, que institui a…
- Direito Processual CivilTópicos Mesclados de Direito Processual CivilINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Acerca do procedimento comum, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O pedido deve ser determinado. É líc…
- Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Conside…
- Direito Processual CivilDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente uma das causas de suspensão do processo, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.
- Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Em um comum acordo, as partes e o juiz possuem interesse em fixar um calendário para a prática dos atos processuais de determinado processo. Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dessa situação, assinale a alternativa…
- Direito Processual CivilDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Assinale a alternativa correta acerca do processo de execução, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil.
- Direito Processual PenalNulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Sobre o regime das nulidades processuais penais, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Esteado na defesa da saúde, especialmente no que tange à proteção da população contra radiações, o Município de Campo Grande editou lei municipal fixando limitações à instalação de sistemas transmissores de telecomunicações em seu territóri…
- Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de ControleINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
No âmbito do controle de constitucionalidade, a Constituição da República prevê que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
No que diz respeito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado…
- Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do estado de sítio.
- Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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