Banco de Questões de Concursos

O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):

Sobre a segurança pública, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, analise as seguintes assertivas: I. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e d…

Notoriamente, as delegacias de polícia são órgãos públicos procurados para diversas orientações de distintas naturezas. Um policial civil está trabalhando no registro de ocorrências de uma delegacia de polícia e um cidadão ingressa no local…

A ação operacional das polícias tem sido cada vez mais objeto de análise dos tribunais, por conta dos seus reflexos de forma direta ou indireta em relação aos direitos e garantias constitucionais dos investigados e da população em geral. Se…

Analise as assertivas abaixo em relação às normas constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade: I. O controle de constitucionalidade é um mecanismo jurídico que visa verificar…

A Constituição Federal, em sua parte dogmática, garante diversos direitos e também impõe deveres aos cidadãos, sendo essa uma das funções das constituições. Sendo assim, o policial civil, de forma específica, por ser um ator extremamente im…

Segundo a normatização constitucional atual, assinale a alternativa correta no que se refere à administração pública e aos servidores públicos.

Durante operação policial destinada ao combate ao tráfico de drogas, uma unidade policial estadual adota protocolo interno que autoriza abordagens e revistas pessoais coletivas e aleatórias, sem necessidade de fundada suspeita individualiza…

Analise as seguintes assertivas sobre propostas de alteração em trechos retirados do texto: I. Em “Outro engano consiste em acreditar que o bem comum é ‘a felicidade do maior número de indivíduos’”, a troca do verbo “consiste” por “resume”…

Sobre a flexão de determinadas palavras do texto, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Em “com base na mera soma dos bens disponíveis que ___________ uma sociedade” (l. 08-09), a lacuna traceja…

A segurança pública tem sido cada vez mais objeto de interesse social, por guardar íntima relação com direitos fundamentais como a vida e a liberdade das pessoas. Todavia, a Constituição, de uma forma geral, trata a matéria de forma sucinta…

Em relação à organização do Estado, às normas constitucionais, sua eficácia e aplicabilidade, analise as assertivas abaixo: I. Em que pese a possibilidade de transferência de recursos, doações de equipamentos e outras formas de auxílio da U…

Uma mulher de 38 anos é encontrada caída no chão úmido de uma fábrica, próxima a uma máquina industrial energizada. O corpo apresenta lesão em placa esbranquiçada na palma da mão esquerda, com bordas nítidas e centro deprimido, além de uma…

Um homem de 76 anos é encontrado morto em sua residência na zona rural. Ao exame necroscópico, o médico-legista identificou extensa e profunda lesão em região temporal direita, de bordos pouco regulares, sem caudas, com fundo anfractuoso, c…

Um jovem de 16 anos é encontrado sem vida em um lago após um passeio com um grupo de amigos. O perito médico-legista descreve presença de secreção aerada, “espuma”, na boca e narinas, líquidos espumosos nas vias aéreas, enfisema hidroaéreo…

Um bebê de 6 meses chega ao Departamento Médico-Legal após sua morte no domicílio. O corpo foi encontrado sem vida no berço, com o rosto encostado no colchão, em decúbito ventral. O laudo necroscópico descreveu congestão facial, cianose, pe…

Em relação aos fenômenos cadavéricos, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo com base exclusivamente no texto do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O homicídio culposo na direção de veículo automotor deixa de ser crime d…

Competência legislativa é a capacidade atribuída pela Constituição Federal aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para editar leis. Essa competência define sobre quais matérias cada ente pode legislar, garanti…

Acerca das distinções entre prescrição e decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.